Questões de Concurso Público SEAD-AP 2010 para Fiscal da Receita Estadual, Prova 1
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I. O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial.
II. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante processo administrativo.
III. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale:
I. Controle concomitante é aquele que acompanha a realização de um ato para verificar a regularidade de sua formação.
II. Controle corretivo é aquele que se efetiva após a conclusão do ato.
III. Controle de legalidade é aquele teleológico, de verificação de enquadramento de instituição no programa geral de Governo.
Assinale: