O Estatuto do Idoso – Lei 10.741/2003 estabelece que a
política de atendimento ao idoso far‐se‐á por meio do
conjunto articulado de ações governamentais e não
governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios. Essa política de atendimento compreende
algumas linhas de ação. Entre elas, é correto destacar