Questões de Concurso Público Senado Federal 2012 para Analista Legislativo - Processo Legislativo

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Q1626685
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1626685 Direito Constitucional

Nos termos da Resolução CN 03/1990, a Comissão Representativa do Congresso Nacional será integrada por sete Senadores e dezesseis Deputados, eleitos pelas respectivas Casas, e o mandato corresponderá ao período de recesso do Congresso Nacional seguinte à sua constituição (art. 58, §4º, CRFB).


Quanto ao funcionamento e atribuições de tal Comissão, é correto afirmar que

Alternativas
Q1626689
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1626689 Direito Constitucional
A medida provisória tem, por disposição constitucional, força de lei. A Resolução 01/2002‐CN dispõe sobre a Comissão Mista responsável por emitir parecer sobre medida provisória, sendo correto afirmar que
Alternativas
Q1626691
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Parlamentar ,
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1626691 Direito Constitucional
Com relação às sessões legislativas parlamentares, por força das normas constitucionais e regimentais, é correto afirmar que
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Q1626692
Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ,
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1626692 Direito Constitucional
Conjugando os arts. 55 e 56 da Constituição da República (relativos à perda ou não do mandato pelo Senador Federal) com os dispositivos do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução 20/1993), é correto afirmar que
Alternativas
Q1626694
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1626694 Direito Constitucional

Analise os seguintes projetos:


I. de Código;

II. de resolução sobre matéria da competência privativa do Senado;

III. de lei de iniciativa do Presidente da República com pedido de urgência;

IV. de decreto legislativo referente a atos internacionais.


É(São) sujeito(s) à tramitação especial no Senado

Alternativas
Respostas
16: D
17: B
18: E
19: D
20: A
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