Questões de Concurso Público Senado Federal 2012 para Analista Legislativo - Processo Legislativo
Foram encontradas 20 questões
Nos termos da Resolução CN 03/1990, a Comissão Representativa do Congresso Nacional será integrada por sete Senadores e dezesseis Deputados, eleitos pelas respectivas Casas, e o mandato corresponderá ao período de recesso do Congresso Nacional seguinte à sua constituição (art. 58, §4º, CRFB).
Quanto ao funcionamento e atribuições de tal Comissão, é correto afirmar que
Analise os seguintes projetos:
I. de Código;
II. de resolução sobre matéria da competência privativa do Senado;
III. de lei de iniciativa do Presidente da República com pedido de urgência;
IV. de decreto legislativo referente a atos internacionais.
É(São) sujeito(s) à tramitação especial no Senado