Questões de Concurso Público TCE-BA 2013 para Agente Público
Foram encontradas 70 questões
Q1637296
Matemática
Carlos tem duas calças jeans que ele usa para ir trabalhar. Uma das calças é desbotada e a outra não. Carlos gosta igualmente das duas calças. Entretanto, por preguiça de tirar o cinto da calça que determinado em determinado dia e colocar na outra, é duas vezes mais provável que ele use, no dia seguinte, a mesma calça que usou em determinado dia do que use a outra calça.
Hoje, Carlos usou a calça desbotada.
A probabilidade de Carlos usar a mesma calça desbotada depois de amanhã é de
Q1637297
Raciocínio Lógico
No mês de Setembro de determinado ano houve cinco domingos.
Assinale a alternativa que indica o dia da semana que, obrigatoriamente, também ocorreu cinco vezes no mês de outubro do mesmo ano.
Q1637298
Matemática
Na figura a seguir, o quadrado ABCD tem 15% de sua área em comum com o retângulo ODEF. Este, por sua vez, tem 1/3 de sua área em comum com o quadrado ABCD. O ponto O é o centro do quadrado e OD é paralelo a AB.
Q1637299
Matemática
Em uma sala há advogados, juízes e desembargadores, e apenas eles. Para cada dois desembargadores há três juízes e para cada quatro juízes há sete advogados.
A razão entre a quantidade de juízes e a quantidade total de pessoas na sala é
A razão entre a quantidade de juízes e a quantidade total de pessoas na sala é
Q1637300
Raciocínio Lógico
Deseja-se arrumar como cinco letras da sigla TCE-BA nos cinco retângulos da figura a seguir, de modo que como vogais fiquem na linha de cima e como consoantes na linha de baixo. 
O número total de maneiras de se fazer esta arrumação é
O número total de maneiras de se fazer esta arrumação é
Q1637301
Legislação Estadual
Sobre o regime disciplinar do servidor público do estado da Bahia, previsto na Lei Estadual n. 6.677/94, assinale a afirmativa incorreta.
Q1637302
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A respeito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, órgão autônomo e independente, incumbido de auxiliar o controle externo a cargo da Assembleia Legislativa, analise como afirmativas a seguir.
I. O TCE deve promover a tomada de contas, quando não prestadas no prazo legal.
II. O TCE deve aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa, irregularidade de contas ou descumprimento de suas decisões, como devidas sanções.
III. O TCE deve calcular as cotas dos impostos repassados pela União ao estado da Bahia.
Assinale:
Q1637303
Legislação Estadual
No que diz respeito à movimentação funcional dos servidores públicos civis do estado, a Lei Estadual n. 6.677/94 dispõe que
Q1637304
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A respeito dos conselheiros do Tribunal de Contas, nomeados pelo governador do Estado, no prazo de trinta dias, a partir da comunicação da aprovação do seu nome pela Assembleia Legislativa, assinale a afirmativa correta.
Q1637305
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Sobre as atribuições do Conselheiro, segundo o Regimento
Interno do TCE/BA (Resolução‐TCE n. 18/92), analise as
afirmativas a seguir.
I. O Conselheiro propõe, discute e vota matérias de
competência do Tribunal.
II. O Conselheiro apresenta, relata e vota os processos que lhe
são distribuídos.
III. O Conselheiro substitui, na ordem decrescente de
antiguidade, o Vice‐Presidente e o Corregedor em suas
ausências e impedimentos.
Assinale:
Q1637306
Direito Administrativo
O Prefeito Municipal passou a fixar placas em frente às obras públicas, na qual constar seu nome e sobrenome, com os dizeres: "Mais uma obra do Prefeito Fulano de Tal". Tal conduta afronta os seguintes princípios básicos da Administração Pública:
Q1637307
Direito Administrativo
A doutrina administrativista clássica traz os atos administrativos
divididos em espécies, nas quais são elencados, dentre outros, os
atos enunciativos, os negociais, os ordinatórios, os punitivos e os
normativos. Da última espécie – atos normativos – é correto
apontar como exemplo:
Q1637308
Direito Administrativo
Poder disciplinar é o poder de impor sanções e punições àqueles
que, de qualquer forma, se relacionam com a Administração
Pública.
Assinale a alternativa que apresenta uma manifestação do poder disciplinar.
Assinale a alternativa que apresenta uma manifestação do poder disciplinar.
Q1637309
Direito Administrativo
Poder hierárquico é a capacidade de organizar, ordenar, fiscalizar,
controlar a administração, inclusive cabendo rever atos de
subordinados, dentre outras capacidades. O controle exercido
pelo agente superior sobre os atos do subordinado se denomina
controle hierárquico, ou controle por subordinação.
A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta uma manifestação típica do poder hierárquico.
A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta uma manifestação típica do poder hierárquico.
Q1637310
Direito Administrativo
Segundo a Lei n. 8.429/92, comumente chamada de Lei de
Improbidade Administrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado. II. Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade. III. Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
Assinale:
I. Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado. II. Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade. III. Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
Assinale:
Q1637311
Direito Administrativo
Com relação à Lei n. 9.784/99 que regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
analise as afirmativas a seguir.
I. Estabelece que está impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria. II. Estabelece que está impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau. III. Estabelece que está impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
Assinale:
I. Estabelece que está impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria. II. Estabelece que está impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau. III. Estabelece que está impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
Assinale:
Q1637312
Direito Administrativo
A Lei n. 9.784/99 estabelece que das decisões administrativas
cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito, o qual
será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual se não a
reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade
superior.
Sobre os recursos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Q1637313
Direito Administrativo
Sobre a licitação, segundo a Lei n. 8.666/93, analise as afirmativas
a seguir.
I. É inexigível quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. II. É inexigível para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. III. É inexigível para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Assinale:
I. É inexigível quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. II. É inexigível para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. III. É inexigível para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Assinale:
Q1637314
Direito Administrativo
Sobre a disciplina legal das modalidades de licitação previstas na
Lei n. 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.
I. Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. II. Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. III. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Assinale:
I. Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. II. Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. III. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Assinale:
Q1637315
Direito Administrativo
As cláusulas exorbitantes, cláusulas que exorbitam do direito
comum, peculiares em contratos administrativos, surgem com
verdadeira natureza de prerrogativas destinadas ao atendimento
de interesses públicos primários – o que é justificativa para a
limitação que tais cláusulas impõem aos direitos dos contratados.
Do contrário, não seriam justificáveis.
A esse respeito, analise os exemplos de cláusulas exorbitantes a seguir.
I. Modificar unilateralmente o contrato, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado, e com revisão das cláusulas econômico‐financeiras, para que se mantenha o equilíbrio contratual. II. Rescindir unilateralmente o contrato, em caso da não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto. III. Nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.
Assinale:
A esse respeito, analise os exemplos de cláusulas exorbitantes a seguir.
I. Modificar unilateralmente o contrato, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado, e com revisão das cláusulas econômico‐financeiras, para que se mantenha o equilíbrio contratual. II. Rescindir unilateralmente o contrato, em caso da não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto. III. Nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.
Assinale:
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