Questões de Concurso Público TCE-BA 2013 para Analista de Controle Externo
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O número de funcionários desse escritório é :
Com base no fragmento acima, é correto concluir que;
No fim do torneio, a soma das pontuações de todos os times deu 39. O número de jogos que terminaram empatados foi :
I. Somente na Administração Pública é possível encontrar receitas derivadas, pois na Administração Privada têm-se apenas receitas originárias que também são fontes de recursos na Administração Pública.
II. O processo de tomada de decisão na Administração Pública é mais lento por envolver também os aspectos político e jurídico para definição de suas políticas públicas prioritárias e seus programas de ação diante da escassez de recursos orçamentários, enquanto na Administração Privada as decisões são mais rápidas, flexíveis e com foco na estratégia de mercado.
III. O “cliente”, mesmo com a adoção das novas tecnologias gerenciais na Administração Pública, continuará a pagar pelos serviços colocados à sua disposição por força da coletividade, mesmo que ele não faça uso de todos esses serviços, enquanto na Administração Privada, o “cliente” somente paga pelos serviços que de fato utiliza.
Assinale:
I. É composta pelos instrumentos de contratualização do desempenho que prescrevem os resultados e as sanções positivas e negativas diante do desempenho alcançado.
II. O modelo de gestão por resultados não confere autonomia processual aos agentes executores e sim estimula, por meio de aplicação de indicadores, o alcance das metas e dos objetivos traçados no plano plurianual priorizados pela diretriz orçamentária.
III. Adota a avaliação dos resultados e retro-alimentação do sistema de gestão para eventuais correções de rota, constituindo assim uma ferramenta gerencial.
Assinale:
A desestatização pode ocorrer, segundo as formas listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
O mecanismo gerencial de um governo empreendedor está mais relacionado ao seguinte procedimento:
I. O princípio da unidade impõe ao intérprete o encontro de uma solução que harmonize tensões existentes entre as diversas disposições constitucionais.
II. O princípio da concordância prática é um critério orientador da atividade interpretativa, corrigindo leituras desviantes da distribuição de competências, seja entre os entes federados, seja entre os poderes constituídos.
III. O princípio da máxima efetividade, impõe que “a uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe dê”.
Assinale:
( ) O servidor público eleito para o cargo de deputado federal, deputado estadual e vereador deverá ficar afastado de seu cargo, emprego ou função.
( ) A Constituição da República veda ao servidor a acumulação remunerada de cargos públicos, excetuando apenas a possibilidade de acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horários.
( ) Com a demissão do servidor estável invalidada por sentença judicial, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
As afirmativas são, respectivamente,
I. As constituições estaduais e as leis orgânicas municipais podem, originariamente, regular aspectos próprios do regime jurídico único dos seus servidores públicos.
II. Um Secretário Estadual de Saúde é considerado, de acordo com a classificação doutrinária, agente político.
III. A lei da cada ente político estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assinale:
O eventual ocupante de sua vaga, se servidor público estável, será.