Questões de Concurso Público TJ-AM 2013 para Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação

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Q415691
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Utilização dos bens públicos ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |
Q415691 Direito Administrativo
A administração pública viabiliza o uso privativo dos bens públicos por meio de certos títulos jurídicos.

Em relação a esses títulos, é correto afirmar que
Alternativas
Q415692
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |
Q415692 Direito Administrativo
A Constituição de 1988 trouxe, em seu texto, várias modalidades de desapropriação. Dentre essas modalidades, nem todas são indenizáveis previamente em espécie.

Assinale a alternativa que indica apenas hipóteses de indenização prévia em dinheiro.
Alternativas
Q415693
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |
Q415693 Direito Administrativo
O Estado do Amazonas possui um terreno que se encontrava sem nenhuma destinação, apenas cercado por um muro. No citado bem foi construída uma praça para lazer da comunidade.

Assinale a alternativa que contém a classificação desse bem, antes e depois da construção da praça, respectivamente.
Alternativas
Q415694
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |
Q415694 Direito Administrativo
No Brasil, pode-se afirmar que as ações dos agentes públicos geram o dever de indenizar. O Art. 37, parágrafo 6° da CF fez uma opção por determinada teoria.

Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pelo dispositivo constitucional supramencionado.
Alternativas
Q415695
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |
Q415695 Direito Administrativo
Sobre o conceito de ato administrativo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
11: A
12: A
13: A
14: C
15: B
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