Questões de Concurso Público AL-BA 2014 para Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa
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aproveitando suas raras habilidades comunicativas e seus contatos com os descendentes de
portugueses que permanecem atuando economicamente no país.
Nos termos da Constituição Federal, o cargo, dentre os apresentados a seguir, que não pode ser almejado, por ser privativo de brasileiro nato, é o de
A ação constitucional foi apresentada por um servidor público.
Os efeitos dessa decisão serão
A autoridade administrativa nega o acesso aos dados invocados. Inconformado, José impetrou habeas data para ter acesso às informações perseguidas.
Nos termos da Constituição Federal, o habeas data é