Questões de Concurso Público AL-BA 2014 para Técnico de Nível Superior - Pedagogia

Segundo a Constituição Estadual, cabe à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia legislar sobre as seguintes matérias de competência do Estado

I. operações de crédito, dívida pública e emissão de títulos do Tesouro;
II. autorização para alienar ou gravar bens imóveis do Estado;
III. exploração de jazidas, minas e outros recursos minerais, além da indústria metalúrgica.

Assinale:

Segundo a Constituição do Estado da Bahia, compete ao Executivo estadual instituir impostos sobre:

I. propriedade de veículos automotores;
II. propriedade predial e territorial urbana;
III. serviços de qualquer natureza.

Assinale:

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I. Plano plurianual.
II. Diretrizes orçamentárias.
III. Orçamentos anuais.

Está(ão) correto(s):

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia (Lei n° 6.677/1994), assinale a afirmativa correta.

Sobre o regime disciplinar do servidor público estadual, o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia estabelece as seguintes disposições, à exceção de uma. Assinale-a.

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.

São Comissões Temporárias previstas no Regimento Interno da ALBA:

I. as Especiais;
II. as de Inquérito;
III. as de Representação.

Assinale:

Está(ão) correto(s):

A Lei n° 8.902/2003 dispõe sobre a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Segundo esse diploma, compete à Procuradoria Geral da ALBA

A Assembleia exerce sua função legislativa por meio dos projetos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

São órgãos técnico-administrativos da ALBA, exceto

Com relação às características da Educação Ambiental Transformadora, analise as afirmativas a seguir.

I. Contribui para o processo de construção de uma sociedade pautada na sustentabilidade da vida e da atuação política consciente.

II. O fazer educativo provoca mudanças individuais e coletivas, locais e globais.

III. Processo dialógico pelo qual nos educamos mutuamente, mediados pelo mundo.

Assinale:

As opções a seguir apresentam proximidades conceituais entre a Educação Ambiental e a Educação Crítica, à exceção de uma. Assinale‐a.

Com relação à história da Educação Ambiental (EA) no Brasil, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Em meados de 1980, a EA adquire caráter público como campo de saber e de ação política.

( ) No Brasil, a EA se caracteriza, principalmente, pelo papel ativo das Universidades na articulação com as políticas públicas.

( ) A Política Nacional de Educação Ambiental é a primeira no gênero, na América Latina.

As afirmativas são, respectivamente,

Leia o fragmento a seguir.

“... aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades”.

Assinale a opção que indica o conceito apresentado no fragmento acima.

As afirmativas abaixo apresentam atribuições do Poder Público na Gestão Ambiental no Brasil, à exceção de uma. Assinale‐a.

As opções a seguir apresentam princípios norteadores da organização e funcionamento dos sistemas de ensino no Brasil, segundo a LDB/1996, à exceção de uma. Assinale‐a.

Com relação às características do Salário Educação, uma fonte de recursos para a educação, analise as afirmativas a seguir.

I. A aprovação da Emenda Constitucional nº 53, de 2006, restringiu sua destinação ao Ensino Fundamental.

II. Equivale a 2,5% de pagamentos recolhidos pelas empresas em geral e as entidades públicas e privadas vinculadas à Previdência Social.

III. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão responsável pela gestão e distribuição da arrecadação.

Assinale:

As opções a seguir apresentam características do paradigma da Privação Cultural que explica o fracasso escolar dos alunos das camadas populares, à exceção de uma. Assinale‐a.

Com relação às características do Período Pombalino (1760 – 1808) na educação brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. Expulsou os jesuítas das colônias portuguesas passando o comando da educação para as mãos do Estado.

II. Instituiu o Subsídio Literário, que consistia em um imposto local sobre a carne, o sal e a aguardente, para manutenção do ensino elementar e secundário.

III. Criou as Aulas Régias, que consistiam em aulas autônomas e isoladas, com professor único.

Assinale:

Com relação aos avanços apresentados na Constituição Federal de 1988 em termos de Educação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A Educação é claramente definida como competência do Estado, o que não acontecia desde a Constituição de 1934.

( ) Vinculação dos percentuais de recursos para a educação à receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência.

( ) Maior amplitude da obrigatoriedade da educação, excluindo os que não tinham acesso à escola na idade própria.

As afirmativas são, respectivamente,