Questões de Concurso Público DPE-MT 2015 para Advogado
Foram encontradas 2 questões
Com a prisão de Maria, o Ministério Público ingressou com ação de destituição do poder familiar em favor de João, objetivando a sua inclusão em família substituta. Aduziu o Promotor de Justiça como causas de pedir, que Maria fora condenada por crime doloso a pena de reclusão, e que ela não possuía condições materiais de cuidar do filho. Após a citação por edital, foi decretada a revelia, sendo nomeado Defensor Público como Curador Especial.
Assinale a opção que apresenta o argumento que o Defensor Público, em sua contestação, deverá utilizar.