Questões de Concurso Público TCM-SP 2015 para Agente de Fiscalização - Economia

O princípio da transparência fiscal traz a ideia de que toda atividade financeira deve se desenvolver com clareza e transparência, como forma de legitimação do Estado Social e Democrático de Direito. Visando dar aplicabilidade a esse princípio, a Lei nº 10.028/2000 introduziu os artigos 359-A até 359-H no Código Penal, trazendo os chamados Crimes contra as Finanças Públicas. Sobre o tema, é correto afirmar que o crime de:

Uma empresa realizou e registrou as seguintes atividades, durante o exercício de 2014: 

• Recebimento pela prestação de serviços, à vista;                                                                           $ 300.000

• Recebimento de empréstimos obtidos, via emissão de debêntures de longo prazo;                             $ 75.000

• Pagamento à vista de fornecedores,referente ao suprimento de matérias-primas;                               $ 25.000

• Recebimento de equipamentos de informática em doação;                                                               $ 5.000

• Pagamento, no ato da compra, pela aquisição de terreno para construção da nova sede da empresa;   $ 200.000

• Recebimento de dividendos pela participação acionária em outra empresa;                                         $ 1.500

• Pagamento de bem do imobilizado,adquirido a prazo;                                                                       $ 2.500

• Recebimento de rendimentos de aplicações financeiras, que geraram ativos classificados como

equivalentes de caixa;                                                                                                                     $ 2.000

• Pagamento de juros sobre o capital próprio;                                                                                     $ 1.300



• Aquisição de veículo, via contrato de alienação fiduciária;                                                                  $ 40.000

• Pagamento de duas parcelas do principal do empréstimo, obtido em exercício anterior;                         $ 7.500

• Pagamento de imposto municipal sobre os serviços prestados pela empresa.                                        $ 15.000

Ao final do exercício de 2014, a Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC, pelo método direto, da empresa evidenciou como efeito das transações ocorridas no exercício:

O ciclo de aprovação, execução, controle e prestação de contas do orçamento público apresenta uma série de etapas com suas competências. Associe os órgãos/poderes e suas respectivas competências no ciclo orçamentário. 

(1) Controle interno                        ( ) Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária

(2) Órgão central de contabilidade   ( ) Elaboração do quadro de detalhamento da despesa

(3) Órgão central de planejamento   ( ) Elaboração da proposta de Programação Financeira

(4) Unidade Orçamentária               ( ) Execução do Orçamento

                                                   ( ) Acompanhamento, avaliação e correção de rumos 

A associação correta é: 

Quadro I

Os dados a seguir foram obtidos junto ao Sistema de Contabilidade em um município do Estado de São Paulo, relativo a um determinado exercício e estão expressos em milhares de reais.

            Descrição                                                                         Valor

Superávit financeiro do exercício anterior                                      16.300,00

Excesso de arrecadação                                                              28.500,00

Créditos adicionais especiais reabertos no exercício                         5.400,00

Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício                  11.200,00

Créditos adicionais suplementares abertos no exercício                    9.100,00

Operações de crédito por antecipação da receita                             7.800,00

Recursos de dotações para anulação                                              9.500,00

Recursos de convênios não vinculados não previstos na LOA            7.000,00

Recursos de reserva de contingência                                            12.000,00

Recursos decorrentes de vetos na LOA                                           4.900,00

O objetivo da solicitação das informações do Quadro I foi verificar recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais. Considerando as disposições legais e os dados apresentados, o montante disponível é: 

Relacione as funções do governo com suas respectivas características ou descrições.

1. Função Alocativa

2. Função Distributiva

3. Função Estabilizadora

( ) O mecanismo eleitoral é imprescindível para que uma sociedade revele suas preferências de distribuição dos recursos públicos disponíveis na provisão de bens e serviços por parte do Estado.

( ) Uma taxa de inflação elevada tende a impactar mais fortemente os mais pobres, visto que estes têm maior perda de poder de compra de seus rendimentos. Essa é uma das razões pelas quais o governo deve usar a política monetária e fiscal para combater a inflação.

( ) A tributação de grandes fortunas pode ser um mecanismo importante para financiar programas de construção de moradias populares.

A relação correta, de cima para baixo, é: