Questões de Concurso Público IBGE 2016 para Analista - Engenharia Agrônomica

Os recursos disponibilizados ao crédito rural para as operações de custeio, investimento e comercialização da agricultura empresarial (Plano Agrícola e Pecuário - PAP), para a safra 2015/2016, totalizam R$ 187,7 bilhões, enquanto o valor previsto para a agricultura familiar (Plano Safra da Agricultura Familiar – recursos PRONAF), para o mesmo período, é de R$ 28,9 bilhões, sendo que em ambos os casos ocorreu um aumento de 20%, em relação ao crédito para a safra anterior. Com relação ao crédito rural no Brasil, é correto afirmar que:

A agricultura orgânica, representando todos os sistemas alternativos à agricultura convencional, dispõe de marco regulatório oficial no Brasil, desde a publicação da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, aos quais, ao longo do tempo, somaram-se diversos decretos e instruções normativas complementares. Para além do arcabouço jurídico existente e suas frequentes atualizações, é necessário o conhecimento e a compreensão da nomenclatura referente às diferentes vertentes da alternativa orgânica na produção agropecuária, empregados em diferentes condições ambientais, com base em vários princípios filosóficos, tendo em comum a base científica e a sustentabilidade. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Os sistemas brasileiros de inspeção sanitária de produtos de origem animal são regulamentados por um conjunto de leis, decretos, resoluções, portarias e outros instrumentos legais. Essa legislação trata do funcionamento dos serviços de inspeção e fiscalização sanitária dos estabelecimentos produtores de alimentos. Esse funcionamento da inspeção pode ser compreendido em dois diferentes sistemas de inspeção, em vigência no país. Até 2006 vigorava, exclusivamente, um sistema convencional, com responsabilidades específicas nas esferas Federal, Estadual e Municipal – SIF, SIE e SIM. A partir de 2006 um novo sistema de inspeção para produtos de origem animal vem sendo implantado no Brasil, que é o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – Suasa. A implantação do Suasa tem por objetivo reorganizar o sistema de forma descentralizada e integrada, entre a União (o MAPA), instância central e que coordena todo o sistema, os Estados e o Distrito Federal, como instância intermediária, e os municípios, como instância local. Nesse contexto, é correto afirmar que: