Questões de Concurso Público MRE 2016 para Oficial de Chancelaria
Foram encontradas 80 questões
Q603166
Direito Constitucional
Os amigos Ednaldo e José Carlos travaram intensa discussão a
respeito de sua relação com a República Federativa do Brasil.
Ednaldo, com 35 anos de idade, nascera na Áustria e era filho de
pai brasileiro e mãe austríaca, os quais trabalhavam em uma
organização civil protetora dos animais. Ednaldo nunca residiu
em território brasileiro. José Carlos, 21 anos de idade, filho de
pais austríacos, por sua vez, nasceu no Brasil na época em que os
seus pais trabalhavam na embaixada austríaca, tendo em seguida
viajado para a Áustria, de onde nunca mais saiu.
À luz da sistemática constitucional e da análise das informações fornecidas na narrativa acima, é correto afirmar, a respeito dos dois amigos, que:
À luz da sistemática constitucional e da análise das informações fornecidas na narrativa acima, é correto afirmar, a respeito dos dois amigos, que:
Q603167
Direito Constitucional
Determinada lei editada pela União criou certo quantitativo de
cargos públicos e ainda dispôs sobre o critério de acesso e as
respectivas competências. Em seu art. 1º, criou 10 cargos em
comissão e dispôs que teriam competência para exercer
atividades típicas de engenheiro no âmbito da Administração
Pública. O art. 2º criou 10 funções de confiança, destinadas aos
titulares de cargos de provimento efetivo que exercem a chefia
de repartições públicas. Por fim, o art. 3º dispôs que os
servidores titulares de cargos de provimento efetivo não
poderiam ser nomeados para ocupar cargos em comissão.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
Q603168
Direito Constitucional
Antônio, Pedro e José tinham amplas dúvidas a respeito do
alcance das restrições que recaem sobre sua esfera jurídica, por
terem sofrido, respectivamente, em razão do exercício anterior
de funções públicas, as medidas de inelegibilidade, suspensão
dos direitos políticos e inabilitação. Afinal, todos almejam ser
eleitos na próxima eleição. Considerando o teor da sistemática
constitucional, é correto afirmar que:
Q603169
Direito Constitucional
Ananias, Deputado Federal, almejava apresentar uma emenda ao
projeto de lei do orçamento anual ofertado pelo Chefe do Poder
Executivo. No entanto, embora tivesse ciência de que a emenda
deveria estar em harmonia com o plano plurianual e a lei de
diretrizes orçamentárias, bem como que deveria indicar os
recursos necessários à realização da despesa, tinha dúvidas a
respeito dos exatos limites constitucionais a serem observados.
Considerando o teor da sistemática constitucional, a emenda
pode contar com recursos provenientes da anulação de despesas
que digam respeito a:
Q603170
Direito Constitucional
Na Federação brasileira, a União exerce certas competências
legislativas concorrentes com outros entes federativos, o que
exige um nível mínimo de harmonização entre as distintas esferas
de governo. Considerando a sistemática constitucional, é correto
afirmar que, nessa esfera de competências:
Q603171
Direito Constitucional
Considerando os referenciais de estabilidade e permanência da
ordem constitucional, bem como os limites ao exercício do poder
de reforma, é correto afirmar, em relação às emendas à
Constituição da República Federativa do Brasil, que:
Q603172
Direito Constitucional
Em tema de disposições gerais da Administração Pública, a
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
estabelece que é vedado:
Q603173
Direito Administrativo
Em matéria de competência administrativa, consoante ensina a
doutrina de Direito Administrativo, o fenômeno da avocação
ocorre quando a autoridade hierarquicamente:
Q603174
Direito Administrativo
O Ministro de Estado da Justiça editou portaria determinando a
expulsão de estrangeiro do território nacional, em razão de sua
condenação em processo criminal à pena privativa de liberdade
de oito anos. Inconformado, o estrangeiro ajuizou a ação judicial
cabível e comprovou que o ato expulsório baseou-se unicamente
em pressuposto de fato equivocado, uma vez que, na verdade, foi
absolvido naquela ação penal, por força do provimento de sua
apelação criminal pelo Tribunal. Dessa forma, o estrangeiro
obteve judicialmente a declaração da nulidade da portaria de sua
expulsão, porque a validade do ato administrativo, ainda que
discricionário, vincula-se aos motivos apresentados pela
administração, ou seja, o motivo do ato administrativo deve
sempre guardar compatibilidade com a situação de fato que
gerou a manifestação da vontade. Com base na doutrina de
Direito Administrativo, no caso em tela houve a aplicação:
Q603175
Legislação Federal
Em relação às promoções nas Carreiras de Oficial de Chancelaria,
de acordo com a Lei nº 8.829/93, é correto afirmar que para a
Classe:
Q603176
Direito Administrativo
A União pretende adquirir determinados bens nos termos de acordo
internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, sendo as
condições ofertadas manifestamente vantajosas para o Poder
Público. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a contratação em tela:
Q603177
Legislação Federal
O Serviço Exterior Brasileiro, essencial à execução da política
exterior do Brasil, constitui-se do corpo de servidores, ocupantes
de cargos de provimento efetivo, capacitados profissionalmente
como agentes do Ministério das Relações Exteriores, no Brasil e
no exterior, organizados em carreiras definidas e hierarquizadas.
Consoante dispõe a Lei nº 11.440/06, aos servidores integrantes
da Carreira de Oficial de Chancelaria, de nível superior,
incumbem, em regra, atividades de:
Q603178
Direito Administrativo
João, servidor público civil da União, valendo-se de sua função
de chefe da repartição pública onde está lotado, utilizou os
servidores que lhe são hierarquicamente subordinados, bem
como recursos materiais da repartição, em atividade
particular. Em matéria de penalidades disciplinares, de acordo
com a Lei nº 8.112/90, João está sujeito à sanção de:
Q603179
Relações Internacionais
Em tema de estrutura organizacional do Ministério das Relações
Exteriores, de acordo com o Decreto nº 7.304/10, é órgão de
assessoria ao Secretário-Geral:
Q603180
Legislação Federal
Os cursos de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos
integrantes das Carreiras de Oficial de Chancelaria são
organizados pela Divisão de Recursos Humanos, na forma de
regulamento do Ministro de Estado das Relações Exteriores. De
acordo com o Decreto nº 1.565/95:
Q603181
Contabilidade Geral
A Alfa & Beta Ltda. é uma empresa familiar de médio porte gerida
por dois irmãos em sucessão aos seus pais. Após assumirem a gestão,
adotaram algumas medidas com o objetivo de facilitar o controle das
transações que afetavam a situação patrimonial da empresa. Uma
das medidas foi o registro de despesas pessoais dos sócios apenas
quando do seu efetivo pagamento. Essa medida está em desacordo
com o princípio do(a):
Q603182
Contabilidade Geral
Os sistemas de contabilidade registram fatos que podem afetar o
patrimônio das entidades quantitativa ou qualitativamente.
Quando do registro de um fato contábil modificativo, uma das
contrapartidas será necessariamente uma conta:
Q603183
Contabilidade Geral
Os sistemas de informações contábeis nas entidades têm o
objetivo de registrar adequadamente as transações de forma que
deem suporte à geração de informações fidedignas e úteis aos
usuários da contabilidade. Tais informações em geral são
apresentadas por meio de demonstrações contábeis
padronizadas.
Um usuário que deseje informações sobre a liquidez e a solvência de uma empresa deverá analisar informações constantes no(a):
Um usuário que deseje informações sobre a liquidez e a solvência de uma empresa deverá analisar informações constantes no(a):
Q603184
Contabilidade Geral
Um dos objetivos da Contabilidade é o controle patrimonial, que
se dá a partir do registro adequado dos fatos que alteram os seus
elementos.
No controle do patrimônio, a riqueza líquida de uma entidade ao final de um período pode ser obtida pelo confronto de:
No controle do patrimônio, a riqueza líquida de uma entidade ao final de um período pode ser obtida pelo confronto de:
Q603185
Contabilidade Geral
Uma entidade precisa efetuar o registro contábil de dois fatos:
I) Recebimento em dinheiro em 15/04 de uma venda realizada em 15/03;
II) Pagamento em 30/04 de uma aquisição realizada em 01/04.
Considerando que o registro de ambos os fatos contábeis está de acordo com as normas e princípios de contabilidade, é correto afirmar que:
I) Recebimento em dinheiro em 15/04 de uma venda realizada em 15/03;
II) Pagamento em 30/04 de uma aquisição realizada em 01/04.
Considerando que o registro de ambos os fatos contábeis está de acordo com as normas e princípios de contabilidade, é correto afirmar que:
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