Questões de Concurso Público ALERJ 2017 para Procurador
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Sabe-se que a publicidade institucional sofre restrições legais no ano em que se realizam eleições.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Determinado deputado estadual pretende que seus assessores, detentores de cargos comissionados em seu gabinete, participem de campanha eleitoral em favor de aliado político, candidato a prefeito.
Sobre a questão, é correto afirmar que esses assessores:
Considere a seguinte situação hipotética. João, servidor do Estado do Rio de Janeiro, ocupante de cargo público de provimento efetivo na Assembleia Legislativa, ingressou na atividade pública em 15/12/1998, tendo sido nomeado e entrado em exercício na referida data, no mesmo cargo que ocupa até hoje. João nasceu em 10/10/1955 e possuía, antes do ingresso no cargo público, 20 anos de atividade privada, com regular contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.
Sobre a situação narrada, é correto afirmar que hoje João: