Questões de Concurso Público ALERJ 2017 para Procurador

Em seu livro Verissimas, Luis Fernando Verissimo faz a seguinte observação:

“Dizem que Kurosawa nunca teve no Japão o prestígio que teve no Ocidente. Talvez não tenha sido um dos melhores diretores do Japão, mas foi um dos melhores diretores do mundo. Kurosawa nunca fez o espetáculo só pelo espetáculo e até uma carga de cavalaria num filme seu podia ser uma reflexão humanista”.

Sobre a estruturação argumentativa desse texto, somente é correto afirmar que:

“Minha irmãzinha de 8 anos morreu, e minha mãe queria que sua sepultura estivesse sempre enfeitada de flores. Nem sempre era fácil arranjar flores naquele lugar em que a gente vivia – Pitangueiras, perto de Ribeirão Preto, em São Paulo – e por isso, minha mãe plantou um jardim, me chamou e disse: ‘Você é que vai tomar conta disso’. Eu tinha 9 anos e não gostei da tarefa, mas obedeci. Acabei tomando gosto por essa coisa de plantas...”.

Esse é um depoimento de José Zanine Caldas, um dos nossos melhores paisagistas, citado por Rubem Braga em uma de suas crônicas.

Sobre o processo de construção desse texto, é correto afirmar que:

“Sou dos que acham que as cidades são territórios em disputa. O jogo que envolve essa disputa se estabelece em teias tecidas pela construção de lugares de memória, confrontos de narrativas, permanências, rupturas, ressignificações, práticas cotidianas, estratégias de afirmação, vozes amplificadas e outras tantas silenciadas. A história de uma cidade, afinal de contas, também pode ser entendida por aquilo que ela já não é”. (Luiz Antonio Simas, na orelha do livro O Rio antes do Rio, de Rafael Freitas da Silva)

Um texto progride por encadeamento de ideias que se vão materializando por meio de ligações linguísticas.

A ligação entre termos desse segmento de texto que está corretamente indicada é:

Uma das marcas da textualidade é a intertextualidade, que mostra um diálogo entre textos. O segmento abaixo, de Millôr Fernandes, que tem sua significação apoiada num texto alheio é:

Segundo Mattoso Câmara, um dos nossos maiores linguistas, estrangeirismo se refere aos empréstimos não integrados na língua nacional, revelando-se estrangeiros nos fonemas, na flexão e até na grafia.

Nesse caso, o único caso de estrangeirismo, entre os vocábulos sublinhados abaixo, é:

Entre as frases abaixo – todas de Luis Fernando Verissimo -, aquela em que há exemplo da variante coloquial da linguagem é:

Nas frases abaixo – todas de Millôr Fernandes -, aquela em que o vocábulo sublinhado está empregado em sentido conotativo é:

O vocábulo abaixo que contraria as novas regras ortográficas é:

A ocorrência de superfaturamento nas obras públicas brasileiras tem sido constantemente relatada na mídia, com consequências penais, cíveis e administrativas para todos os envolvidos. Em parte, isso ocorre porque os entes públicos cometem equívocos no momento do planejamento da obra, da elaboração dos projetos básico e executivo, do edital e do contrato.

Para que as obras públicas sejam licitadas e executadas com eficiência, é necessário que:

Contrato administrativo celebrado com uma sociedade empresária do ramo da construção civil para a execução de obra pública foi objeto de dois termos aditivos. O primeiro promoveu acréscimo de 60% (sessenta por cento) e supressão de 45% (quarenta e cinco por cento) do valor atualizado do contrato. O segundo estabeleceu, a pedido do contratado, a modificação da garantia do contrato, com a substituição de títulos da dívida pública por uma garantia hipotecária.

Sobre os referidos temas, a jurisprudência do Tribunal de Contas da União já se consolidou no sentido de que:

No julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do § 1°, do artigo 71, da Lei nº 8.666/93, cujo teor é o seguinte: A inadimplência do contratado com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o registro de imóveis. Considerando a orientação fixada na decisão do Supremo Tribunal Federal e a sua repercussão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, deve a Administração Pública em relação aos encargos trabalhistas dos empregados das empresas terceirizadas:

A realização de audiências e consultas públicas nos processos administrativos se revela como um importante mecanismo de participação dialógica dos administrados, conferindo maior transparência e legitimidade às ações e condutas da Administração Pública.

Sobre essa temática e à luz das disposições da Lei nº 9.784/99 - que trata do processo administrativo em sede federal - e do ordenamento jurídico em vigor, é correto afirmar que:

No contexto da grave crise econômica que vem assolando o país e, principalmente, os entes subnacionais, a responsabilidade fiscal assume destacada importância no controle das despesas públicas.

Nesse cenário, uma das medidas que pode ser adotada em relação ao controle dos limites de gastos com despesas de pessoal é:

Em relação ao regime do emprego público, é correto afirmar que:

Determinada agência de fomento estadual, enquadrada como instituição financeira, é instada pelo competente Tribunal de Contas a apresentar dados relativos aos financiamentos públicos por ela concedidos.

Diante da requisição, deve a agência:

Autoridade superior, quando do momento da homologação de licitação pública realizada na modalidade concorrência para contratação de serviços de informática, identifica que não houve o exame jurídico prévio das minutas de edital e contrato, conforme determina o artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

Diante de tal circunstância, a medida mais adequada a ser tomada pelo gestor é:

Determinado ente público pretende contratar diretamente a BR Distribuidora para fornecimento de combustível para a sua frota de automóveis.

Sobre a referida contratação e à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:

A alienação de bens públicos imóveis pertencentes a uma autarquia está condicionada, salvo as hipóteses dispensadas na própria legislação, aos seguintes requisitos:

O art. 54, da Lei nº 9.784/99, dispõe que o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 5 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. Da análise do texto normativo, verifica-se que o legislador procurou conjugar os aspectos de tempo e boa-fé, sendo certo que teve o objetivo fundamental de estabilizar as relações jurídicas pelo fenômeno da convalidação de atos administrativos inquinados de vício de legalidade.

Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a citada norma aborda especificamente os seguintes princípios reconhecidos da Administração Pública:

A década de 1990 estabeleceu um novo marco quanto ao controle da Administração, ante a edição da nominada Lei de Improbidade.

Em relação às sanções pela prática de ato de improbidade administrativa, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que: