Autoridade superior, quando do momento da homologação de li...

Com base no mesmo assunto

Q778145

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Procurador |

Q778145 Direito Administrativo

Autoridade superior, quando do momento da homologação de licitação pública realizada na modalidade concorrência para contratação de serviços de informática, identifica que não houve o exame jurídico prévio das minutas de edital e contrato, conforme determina o artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

Diante de tal circunstância, a medida mais adequada a ser tomada pelo gestor é:

anulação do processo licitatório, porquanto a ausência de parecer jurídico é um vício insanável que macula todo o procedimento;

revogação do processo licitatório, com direito à prévia e ampla defesa de todos os participantes;

homologação da licitação, caso ele constate, após examinar todo o processo, que não haverá prejuízos financeiros relevantes;

homologação da licitação, no caso de os licitantes, após intimados, não identificarem vício na minuta de edital ou contrato;

homologação da licitação, no caso de a Assessoria Jurídica, ainda que a posteriori, constatar que não havia nenhum vício na minuta de edital ou contrato.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Autoridade superior, quando do momento da homologação de li...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas