Assinale a opção em que todos os bens sejam considerados de ...

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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q299621 Direito Administrativo
Assinale a opção em que todos os bens sejam considerados de uso comum do povo.
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Item A errado - veículo policial é uso especial

Item B CORRETO

Item C - prédio da sede da prefeitura uso especial

Item D - mesmos dos itens A  e C.

Questão no item D já prejudica os itens A e B. Super simples.

ALT. B

Art. 99 CC. São bens públicos:

I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.


BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA

A: incorreta. Veículo policial é bem de uso especial, pois é destinado a serviço público (art. 99, II, do CC); 

B: correta. Todos são bem de uso comum do povo, segundo o art. 99,1, do CC;

C: incorreta. Prédio da prefeitura é bem de uso especial, pois é destinado a estabelecimento público (art. 99, II, do CC); 

D: incorreta. Prédios da prefeitura e veículo policial são bens de uso especial.


Fonte: Como Passar na OAB - 5.200 Questões - Wander Garcia - 11ª Edição (2015)

a) ruas, praças e veículo policial. (BEM DE USO ESPECIAL)

 

 b) mares, estradas e praças.  (ART. 99, I/CC: os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.)

 

 c) rios, mares e prédios da sede da prefeitura(BEM DE USO ESPECIAL)

 

d) prédios da sede da prefeitura, ruas e veículo policial(BEM DE USO ESPECIAL)

Letra B

Art. 99, CC: São bens públicos:

I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

 

 

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