Sobre os bens dominicais, é correto afirmar que

Gabarito Letra D

A) Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião

B) Art. 99. São bens públicos:
II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias

C) Art. 99 CC. São bens públicos:

III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado

D) CERTO: Art. 99. São bens públicos:
III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

E) Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem

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 a) podem ser adquiridos por particulares, por meio da prescrição aquisitiva extraordinária.

FALSO

Art. 99. São bens públicos: III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

 b) são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública, inclusive autarquias.

FALSO

Art. 99. São bens públicos: II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

 c) não podem ser utilizados por particular, com exclusividade, por meio de institutos típicos de direito privado.

FALSO

Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

 d) constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e podem ser alienados.

CERTO

Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

 e) são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços de interesse público.

FALSO
Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem 

Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Os bens públicos são classificados em:

1. Bens de uso comum do povo - móveis ou imóveis, pertencentes ao Poder Público, como mares, praias, rios, avenidas, praças e áreas verdes. Os bens de uso comum do povo nã podem ser alienados enquanto guardarem este status.

2. Bens de uso especial - móveis ou imóveis utilizados na prestação do Serviço Público e somente usado por ele. Exemplos são edifícios de instalação de serviços públicos como museus, hospitais mercado, escola, hospital, e são inalienáveis enquanto guardarem esse status. 

3. Bens dominicais - destituídos de qualqur destinação, prontos para serem utilizados ou alienados, ou ter seus direitos trespassados.

resposta:

d)   constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e podem ser alienados.