De acordo com o critério da titularidade, consideram-...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito dos bens públicos, analise as afirmativas a seguir. I. Os bens de uso comum do povo não perdem essa característica se o Estado...
• “Contrato administrativo pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclusiva de bem de seu domínio a um particular, para que o explore por...
• Os bens públicos possuem como características a alienabilidade condicionada, impenhorabilidade, imprescritibilidade e a não onerabilidade....
• Sobre Terras Devolutas, é incorreto afirmar que
• O Estado X, percebendo que um de seus terrenos se encontrava sem uso desde 2012, apesar de sua excelente localização, decide destiná-lo ao uso de...