Questões de Concurso Público Câmara de Salvador - BA 2018 para Analista Legislativo Municipal - Compras, Patrimônio e Materiais

A alienação de bens municipais está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado. Sabendo disso, o Prefeito de Salvador pretende realizar a alienação de um lote de cem metros quadrados, destinado à habitação de pessoa comprovadamente pobre.

De acordo com o texto da Lei Orgânica do Município de Salvador, a iniciativa é possível, desde que não haja alienação de mais de uma área ou lote à mesma pessoa e seja:

João, Vereador da Casa Parlamentar de Salvador, deixou de comparecer, em seu primeiro período legislativo anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara Municipal, eis que houve incompatibilidade com os horários em que leciona em universidade particular.

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Salvador, assegurada a ampla defesa, João:

João, servidor público municipal da Câmara Municipal de Salvador, após processo administrativo disciplinar, foi demitido. Um ano depois, João reuniu provas de sua inocência, e logrou êxito em obter decisão administrativa que invalidou sua demissão.

No caso em tela, de acordo com a Lei Complementar nº 01/91, que institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Salvador, o reingresso de João no cargo anteriormente ocupado junto ao Legislativo municipal ocorreu por meio:

Maria, servidora púbica ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Salvador, durante 5 (cinco) dias úteis do mês de dezembro de 2017, ultrapassou sua jornada de trabalho em duas horas por dia, no horário de 22h às 24h, ao realizar serviço extraordinário em situações excepcionais e temporárias na Câmara, atendendo à necessidade do serviço.

No caso em tela, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador, Maria faz jus ao adicional:

Joana e Joaquina, servidoras públicas municipais de Salvador, são casadas civilmente e, após regular processo judicial, adotaram o bebê Davi, de dez meses de idade.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador:

Cláudio, servidor público estável ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Salvador, no exercício da função pública, revelou segredo apropriado em razão do cargo, mediante publicação em uma de suas redes sociais na internet de fato sigiloso constante de um processo administrativo referente a determinada comissão parlamentar de inquérito.

Por ter praticado a falta funcional narrada, consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador, após regular processo administrativo disciplinar, Cláudio está sujeito à pena de:

Mauro, servidor público municipal efetivo, completou dez anos consecutivos de exercício de cargo em comissão de Diretor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Salvador.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador, Mauro terá direito a perceber, quando exonerado, a título de:

O Município de Salvador deseja contratar prestigiado cantor consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, através de seu empresário exclusivo, para participar de show de réveillon.

No caso em tela, observadas as cautelas legais, a licitação é:

A classificação de materiais busca uma organização que permita a melhor gestão dos materiais em um dado processo.

Um bom sistema de classificação deve possuir os seguintes atributos:

O departamento de compras de uma fábrica adquiriu chapas de aço que serão empregadas na construção de carenagens de grupos geradores silenciados.

O departamento de compras classificou essas chapas como material de consumo, por terem sido enquadradas no critério excludente:

A classificação de materiais é um procedimento necessário a fim de racionalizar o controle de materiais em estoque. Trata-se de um procedimento de aglutinação de materiais por características semelhantes. Classificar itens de materiais tem o objetivo de prover informação gerencial ao tomador de decisão, tornando possível elencar prioridades e estabelecer rotinas operacionais eficientes.

Um dos atributos de um sistema de classificação de materiais é a Abrangência, que:

Entre os diversos modelos de certificação dos sistemas de qualidade, o que mais se destaca é o que contém as normas da ISO 9000:2000, cujos requisitos são fundamentais para a obtenção da qualidade dos processos empresariais.

Na série ISO 9000, a norma ISO mais compacta, que necessita da aprovação em apenas 12 testes de qualidade, na qual os produtos comercializados serão analisados apenas em relação à qualidade na venda aos clientes e no pós-venda, é a:

A administração patrimonial trata como material permanente tangível todos aqueles que se enquadram como material permanente, imóveis ou instalações.

Para os materiais permanentes, o procedimento de identificação de um bem patrimonial por ocasião de sua incorporação ao patrimônio de uma organização é definido como: