Questões de Concurso Público Câmara de Salvador - BA 2018 para Analista Legislativo Municipal - Gabinete da Presidência

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, a aprovação e a deliberação sobre criação e extinção de cargos públicos e fixação dos respectivos vencimentos e vantagens inerentes ao Executivo Municipal compete:

A alienação de bens municipais está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado. Sabendo disso, o Prefeito de Salvador pretende realizar a alienação de um lote de cem metros quadrados, destinado à habitação de pessoa comprovadamente pobre.

De acordo com o texto da Lei Orgânica do Município de Salvador, a iniciativa é possível, desde que não haja alienação de mais de uma área ou lote à mesma pessoa e seja:

João, Vereador da Casa Parlamentar de Salvador, deixou de comparecer, em seu primeiro período legislativo anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara Municipal, eis que houve incompatibilidade com os horários em que leciona em universidade particular.

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Salvador, assegurada a ampla defesa, João:

Em matéria de processo legislativo, a Lei Orgânica do Município de Salvador estabelece que:

À Mesa Executiva da Câmara Municipal compete, consoante dispõe o texto da Lei Orgânica do Município de Salvador:

João, servidor público municipal da Câmara Municipal de Salvador, após processo administrativo disciplinar, foi demitido. Um ano depois, João reuniu provas de sua inocência, e logrou êxito em obter decisão administrativa que invalidou sua demissão.

No caso em tela, de acordo com a Lei Complementar nº 01/91, que institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Salvador, o reingresso de João no cargo anteriormente ocupado junto ao Legislativo municipal ocorreu por meio:

Maria, servidora púbica ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Salvador, durante 5 (cinco) dias úteis do mês de dezembro de 2017, ultrapassou sua jornada de trabalho em duas horas por dia, no horário de 22h às 24h, ao realizar serviço extraordinário em situações excepcionais e temporárias na Câmara, atendendo à necessidade do serviço.

No caso em tela, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador, Maria faz jus ao adicional:

Joana e Joaquina, servidoras públicas municipais de Salvador, são casadas civilmente e, após regular processo judicial, adotaram o bebê Davi, de dez meses de idade.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador:

Cláudio, servidor público estável ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Salvador, no exercício da função pública, revelou segredo apropriado em razão do cargo, mediante publicação em uma de suas redes sociais na internet de fato sigiloso constante de um processo administrativo referente a determinada comissão parlamentar de inquérito.

Por ter praticado a falta funcional narrada, consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador, após regular processo administrativo disciplinar, Cláudio está sujeito à pena de:

Mauro, servidor público municipal efetivo, completou dez anos consecutivos de exercício de cargo em comissão de Diretor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Salvador.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador, Mauro terá direito a perceber, quando exonerado, a título de:

O sociólogo Pierre Bourdieu considera cultura como um sistema de esquemas de percepção, pensamento e ação, adquiridos de modo durável e engendrados por condições objetivas, mas que tendem a persistir mesmo depois de uma alteração dessas condições.
Nessa caracterização, o conceito de cultura é entendido como: 

Nessa tirinha, o personagem Hagar, o terrível, ao se referir aos tipos de pessoas que existem no mundo, expressa ironicamente uma visão de cultura baseada em:

Ao longo da história, uma das definições de cultura foi a seguinte: Estado mental responsável pelo espírito formador de um indivíduo, obtido pelo cultivo de valores elevados, pelo domínio das letras e das artes e pela crença na razão e na ciência. Nessa definição, o conceito de cultura promove:

O termo multiculturalismo se refere a uma postura moral e politicamente favorável ao pluralismo cultural e a modelos de integração social e de gestão política que busquem o seu fomento, conforme explicitado em certos tipos de programas sociais como:
I. políticas de preservação do patrimônio linguístico aborígene em escolas indígenas; II. desenvolvimento de símbolos que fortalecem a identidade nacional; III. programas de controle de imigrantes com base em critérios confessionais; IV. projetos pedagógicos voltados para a educação das relações étnico-raciais.
São exemplos de programas baseados no ideal do multiculturalismo somente:

A cultura percussiva do Olodum agrega expressões de vida e tradições, cultivando um senso de continuidade dos valores socioculturais africanos. Ao mesmo tempo, transmite conhecimento e gera um sentimento de identidade, promovendo respeito à diversidade cultural. As canções de protestos do Olodum combatem a discriminação racial, estimulam a elevação da autoestima afrodescendente e defendem a luta para assegurar os direitos civis e humanos. A música percussiva e a responsabilidade social são marcas do Grupo, uma referência de credibilidade para a sociedade baiana e de grande importância para a construção e manutenção de sua identidade.  Adaptado de http://olodum.com.br
Nesse trecho, a descrição da atuação social do grupo Olodum relaciona identidades culturais com políticas afirmativas. Essa afirmação é:

São exemplos do patrimônio cultural baiano:

Em todo o mundo, cresce a atenção dada a tudo que é histórico, ao próprio passado e a monumentos instituidores de identidade. Parece razoável querer ver esse fenômeno no contexto da globalização – ou, grosso modo, entendê-lo como um movimento de compensação. A sensação de perda de identidade, associada à globalização, gera uma nova consciência das próprias raízes, do próprio legado histórico – um interesse que ultimamente tem-se voltado para o patrimônio arquitetônico e para bens imateriais.
Adaptado de Instituto Goethe Salvador - Bahia
Nesse contexto de globalização, o patrimônio cultural arquitetônico é visto como: 

Em 1969, a fotografia da Terra divulgada pelos tripulantes da missão Apollo 8 inspirou o cantor e compositor Caetano Veloso, então preso pelo regime militar, a compor "Terra", citando um trecho da canção "Você Já Foi à Bahia?" de Dorival Caymmi (1941).
Quando eu me encontrava preso / Na cela de uma cadeia / Foi que vi pela primeira vez / As tais fotografias (...)
Na sacada dos sobrados / Da velha São Salvador / Há lembranças de donzelas / Do tempo do Imperador / Tudo, tudo na Bahia / Faz a gente querer bem / A Bahia tem um jeito... Terra! Terra! / Por mais distante / O errante navegante / Quem jamais te esqueceria? / Terra!
Caetano Veloso, Terra, ano de composição: 1969; gravação: 1978.
A respeito dos referenciais da memória coletiva como patrimônio cultural exemplificados nessa composição de Caetano, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa. ( ) Caetano usa a memória cultural da música popular brasileira como instrumento de reconfiguração identitária em momento de incertezas. ( ) Caetano insere no seu presente elementos do passado, alimentando dinamicamente a memória cultural de sua geração. ( ) Caetano refere-se à canção de Caymmi com o intuito de preservar o legado e a memória histórica da música popular baiana.
A sequência correta é:

Ao elaborar o Plano Municipal de Cultura, os gestores planejam atividades que permitem realizar todas as dimensões da cultura. A alternativa que identifica corretamente objetivos relacionados à efetivação da dimensão cidadã da cultura é: 

Essa dimensão fundamenta-se na ideia de que é inerente aos seres humanos a capacidade de significar, que se expressa por meio de diversas línguas, valores, crenças e práticas. Nessa perspectiva, a cultura humana é o conjunto de modos de viver, os quais variam de tal forma que só é possível falar em culturas humanas, no plural. Adotar essa dimensão possibilita superar a tradicional separação entre políticas de fomento à cultura (geralmente destinadas às artes) e de proteção do patrimônio cultural. Adaptado do Guia de Orientação para os Municípios: Sistema Nacional de Cultura, 2012.
O texto se refere a uma das dimensões consideradas pela Política Nacional de Cultura. Trata-se da dimensão: