Questões de Concurso Público Câmara de Salvador - BA 2018 para Especialista - Advogado Legislativo

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Q872489
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais ,
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Especialista - Advogado Legislativo |
Q872489 Direito Tributário

O Município Delta aprovou a cobrança de taxa em razão da prestação do serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo. A base do cálculo desse tributo levaria em conta a dimensão de cada imóvel atendido pelo serviço.


João, irresignado com a cobrança, contratou advogado e ingressou com medida judicial para não pagar o tributo, isso sob o argumento de sua inconstitucionalidade.


À luz da sistemática constitucional, o entendimento de João está:

Alternativas
Q872498
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Anterioridade , Tributos Federais , IOF , IRPF e IRPJ , Impostos Estaduais , IPVA , Tributos Municipais , IPTU , ISSQN
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Especialista - Advogado Legislativo |
Q872498 Direito Tributário
Conforme previsto na Constituição da República de 1988, deve obediência integral aos princípios da legalidade, anterioridade anual e anterioridade nonagesimal, o imposto sobre:
Alternativas
Q872499
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais ,
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Especialista - Advogado Legislativo |
Q872499 Direito Tributário

Um contribuinte questiona judicialmente, através de uma ação ordinária, três créditos tributários.


Caso esse contribuinte venha a requerer certidão sobre sua situação fiscal, ela será:

Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: E
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