Um contribuinte questiona judicialmente, através de uma ação...

Questões de assuntos semelhantes

• Considere as seguintes afirmações: I. Pagamento, transação e depósito do montante integral são causas extintivas do crédito tributário. ...
• Carlos efetuou o parcelamento do crédito tributário. Nesse caso, a exigibilidade do crédito tributário será: 
• Julgue o seguinte item, relativo ao Sistema Tributário Nacional.A isenção tributária não se confunde com a imunidade tributária. Entre seus traços...
• A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da autoridade...
• Acerca das previsões do Código Tributário Nacional relativas à disciplina da moratória, assinale a alternativa correta.