Questões de Concurso Público SEFIN-RO 2018 para Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
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Em 01/01/2017, uma empresa aérea adquiriu uma autorização para exploração da rota entre São Paulo e Brasília por R$ 100.000. A autorização pode ser renovada a cada 4 anos e a companhia aérea sinaliza que deseja a renovação nas próximas oportunidades. A renovação de autorização de rotas tem custo insignificante para a empresa.
Assinale a opção que indica o correto tratamento contábil da autorização de rota pela empresa aérea, no momento em que adquiriu a autorização e nos anos seguintes.
Em 01/01/2016, uma empresa de auditoria contábil assinou um contrato de arrendamento mercantil de um terreno no valor de R$ 60.000 pelo prazo de cinco anos, com a intenção de alugá-lo para terceiros. Não há transferência de riscos e de benefícios inerentes ao terreno para a empresa de auditoria.
A operação deve ser reconhecida contabilmente como se fosse
Um banco tem como política emprestar dinheiro apenas para sociedades empresárias que tenham índice de endividamento geral igual ou menor que 70%, sem considerar o efeito do dinheiro do empréstimo no ativo.
Uma sociedade empresária solicitou empréstimo de um banco. Seu balanço patrimonial era o seguinte:
Assinale a opção que indica o limite estabelecido pelo banco para
o empréstimo solicitado.
Uma sociedade empresária apresentou, em 01/01/2017, saldo de R$ 10.000 em seu estoque. Já em 31/12/2017, o saldo era de R$ 14.000. Além disso, a sociedade empresária demora, em média, 80 dias para vender o seu estoque e 50 dias para receber as suas vendas a prazo.
Assinale a opção que indica o valor médio de duplicatas a receber de clientes em 2017, dado que o custo das mercadorias vendidas representou, em 2017, 50% da receita de vendas.
Uma empresa de auditoria independente é chamada para trabalhar em uma sociedade empresária.
Ao averiguar se existem as condições prévias para um trabalho de auditoria, a administração da sociedade empresária impõe uma limitação no alcance do trabalho do auditor, de modo que este entende que a limitação resultará na emissão de um relatório com abstenção de opinião sobre as demonstrações contábeis.
Com base no caso apresentado, assinale a opção que indica o posicionamento correto do auditor independente.
Ao auditar uma sociedade empresária, o auditor independente concluiu que os estoques estão superavaliados. A distorção é considerada relevante, no entanto não é generalizada para as demonstrações contábeis.
Nesse caso, o auditor independente deve emitir um relatório com
Determinado Estado da Federação cedeu um imóvel de sua propriedade à pessoa jurídica de direito privado ABC, para que esta exerça atividade econômica com fins lucrativos, no local do imóvel.
Em relação à cobrança de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel, assinale a afirmativa correta.
O Estado X editou uma lei na qual fixou alíquotas progressivas, que variam de 1% a 8% do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), em razão do valor do bem a ser transmitido e sua localidade.
Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
A pretensão para a propositura de ação anulatória da decisão administrativa, que denega a restituição de indébito tributário, tem prazo de prescrição.
Sobre esse prazo de prescrição, assinale a afirmativa correta.
Leia o fragmento a seguir:
Segundo o Supremo Tribunal Federal, ________ que altera _________ de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da ___________.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
Segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento é o procedimento pelo qual a autoridade administrativa verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
Sobre o lançamento, analise as afirmativas a seguir.
I. O envio do carnê de IPTU ao endereço do contribuinte configura a notificação presumida do lançamento do tributo.
II. O lançamento pode ser revisto de ofício pela Fazenda Pública, se constatado erro em sua feitura, enquanto não extinto o direito de lançar.
III. Ocorrendo o pagamento antecipado do ICMS por parte do contribuinte, o prazo decadencial para o lançamento de eventuais diferenças é de cinco anos a contar do fato gerador.
Está correto o que se afirma em
Os Municípios “X”,”P”, “T” e “O” resolveram constituir um consórcio público para a coordenação da defesa civil dos quatro Municípios e para o planejamento conjunto do desenvolvimento regional, incluindo a mobilidade urbana.
Sobre a constituição desse consórcio, assinale a afirmativa correta.
Marcos Túlio, motorista de ônibus da empresa "Mais Bus", concessionária de serviço municipal de transporte de passageiros, ao se desviar de uma placa de metal que se desprendeu de um caminhão à sua frente, acabou por atropelar Cícero, ciclista, que usava a faixa exclusiva para bicicletas.
Considerando o caso exposto, assinale a afirmativa correta.
A sociedade empresária "XYZ", que presta serviço de limpeza para o Ministério da Fazenda, anunciou que não pretende prorrogar o atual contrato, o qual expirará em 100 (cem) dias.
Considerando a necessidade de contratação de outra empresa para a realização do serviço, a Administração Pública federal deve promover
A empresa "Tem Trem S.A.", concessionária do serviço estadual de transporte ferroviário, atravessa grave crise econômica e de gestão. Com os atrasos de salários e a notícia da prisão do Presidente e do Diretor Financeiro da empresa, os funcionários passaram a adotar seguidas paralisações, prejudicando o fluxo de passageiros, especialmente nos horários de maior movimento.
A Assessoria Jurídica da Chefia do Poder Executivo, consultada, informou que o Estado, concedente, poderia intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
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