As opções a seguir apresentam hipóteses em que a jurisprudên...

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Q863391

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: SEFIN-RO Prova: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |

Q863391 Direito Tributário

As opções a seguir apresentam hipóteses em que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça reconhece a legitimidade da incidência de tributo sobre o valor a ser pago a título de outro tributo ou do mesmo tributo, à exceção de uma. Assinale-a.

A inclusão do ICMS na base de cálculo do próprio ICMS.

A inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS.

A inclusão do valor do IRPJ e da CSLL sobre a própria base de cálculo da CSLL.

A inclusão do ICMS na base de cálculo do IPI.

A inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS, quando a operação, realizada entre contribuintes e o produto for destinado à industrialização, configure fato gerador dos dois impostos.

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