Questões de Concurso Público TJ-SC 2018 para Arquiteto

De acordo com o art. 5º, XXXII, da Constituição da República, “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”.

Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, a norma constitucional que se extrai do referido preceito tem:

François nasceu no território brasileiro durante o período em que seus pais, nacionais franceses, aqui estavam por se encontrarem em gozo de licença na fábrica de bijuterias em que trabalhavam na França.

À luz da sistemática constitucional, François:

Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo de natureza técnica na Administração Pública municipal, foi aprovada em concurso público de provas e títulos, organizado pelo Estado, para o provimento de um cargo igualmente de natureza técnica. Ao dirigir-se ao departamento de recursos humanos do Estado para apresentar os documentos necessários à posse, foi informada que a ordem constitucional vedava a acumulação de cargos públicos nas circunstâncias em que se encontrava.

À luz da sistemática constitucional, a informação prestada a Maria está:

Determinado político de grande influência no Estado, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca em que residia, consultou o seu advogado sobre a possibilidade de ser requerida a remoção compulsória desse magistrado.

À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, o requerimento almejado:

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina pretende alugar o imóvel vizinho ao fórum de determinada comarca do interior, que será destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação e localização condicionaram a sua escolha. O valor total do contrato é de duzentos e quarenta mil reais, em doze parcelas mensais e sucessivas de vinte mil reais.

A contratação em tela:

O Governador do Estado de Santa Catarina determinou à Secretaria Estadual de Cultura que, no âmbito de sua competência, fomentasse ações tendentes à valorização do patrimônio imaterial cultural da região. Inconformado com a política pública adotada e a situação de precariedade na saúde pública estadual, o cidadão João propôs ação popular requerendo ao Judiciário que transfira toda a verba pública que seria utilizada naquele ano na área de cultura para os hospitais estaduais, inclusive anulando todos os empenhos já realizados.

No caso em tela, em regra, ao Poder Judiciário Estadual:

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do Estado de Santa Catarina serão punidos na forma da Lei nº 8.429/92, que se aplica em todos os níveis da federação.

Nesse contexto, o ato de improbidade administrativa tem natureza de ilícito:

João, Analista Administrativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no exercício da função, causou danos morais a Joana, parte autora em determinado processo judicial, cujos autos foram extraviados por culpa de João. Em razão de tais fatos, Joana obteve êxito em ação indenizatória aforada em face do Estado de Santa Catarina.

Na hipótese narrada, o poder público estadual:

A doutrina majoritária conceitua crime como o fato típico, ilícito e culpável. Por sua vez, o fato típico envolve o elemento subjetivo do tipo, que pode ser o dolo ou a culpa.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

Zeca, funcionário público do Tribunal de Justiça, em dificuldades financeiras, para satisfazer um interesse pessoal de comprar um aparelho de telefonia celular novo, exige R$1.500,00 de parte em processo judicial para apresentar manifestação favorável a ela. A parte, porém, inconformada com a conduta do funcionário, de imediato informa o fato ao juiz de direito titular da Vara vinculada ao seu processo.

A conduta de Zeca configura crime de:

O edifício para o Ministério da Educação e Saúde construído no Rio de Janeiro, durante a gestão do Ministro Capanema, tornou-se símbolo da modernidade do Estado.
Uma das características arquitetônicas desse edifício, incorporada da cartilha corbusiana é:

O Estudo de Impacto de Vizinhança – (EIV) deve contemplar os efeitos causados por empreendimentos em áreas urbanas e comunitárias, incluindo obrigatoriamente, entre outras, as seguintes questões:

A arquitetura busca dar uma configuração à matéria, de modo a individualizar o objeto e atribuir-lhe uma função. Nesse sentido, considere as afirmativas abaixo, referentes aos objetivos atribuídos aos levantamentos arquitetônicos e urbanísticos:
I. Funcionalidade: envolve a organização das atividades de execução das obras. II. Técnica: exerce preocupação com as questões relativas ao conforto térmico, acústica, lumínico e ambiental. III. Estética: emite mensagens sensoriais a partir do produto artístico do projeto.
Está correto somente o que se afirma em:

O processo de transferência da planta baixa do projeto da edificação para o terreno é definido como locação da obra.
É indicada para pequenas obras, em que os alinhamentos são definidos por pregos cravados em estruturas constituídas de duas ou três estacas cravadas diretamente no solo e travadas por uma travessa nivelada, a locação por:

A Lei Federal n^o 10.257, de 10 de julho de 2001 (versão atualizada de 19 julho de 2017), denominada Estatuto da Cidade, determina que o Plano Diretor é obrigatório para cidades:

Em uma instalação elétrica com tensão de linha de 220 V e esquema de aterramento TN-S, ocorreu um contato da fase com a carcaça metálica de um equipamento em um de seus circuitos. Esse circuito possui bitola de 4 mm² e comprimento de 20 metros.
Considerando-se que a resistividade do fio do circuito é igual a 0,02Ω.mm² /m e desprezando-se qualquer resistência de contato, o valor da corrente de falta, em ampères, é igual a:

Em um terreno a ser submetido à terraplanagem, calculou-se que devem ser retirados 70 m³ de solo.
O volume de terra a ser transportado para outro local, considerando-se a taxa de empolamento de 30%, é igual a:

Durante o trabalho de um aterro é comum realizar a compactação do solo que sofreu a movimentação.
O processo de compactação resultante de uma força vertical aplicada ao terreno em uma frequência inferior a 500 golpes por minuto é:

O escoramento consiste em estruturas temporárias utilizadas para sustentação de formas para concretagem.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

Os elementos gráficos de um projeto arquitetônico que indicam a posição da edificação no terreno, a vista superior de uma edificação cortada por um plano horizontal a uma altura de 1,50m e as vistas frontal, laterais e posterior de uma edificação são, respectivamente: