Questões de Concurso Público DPE-RJ 2019 para Técnico Superior Especializado - Administração de Empresas

O Governo do País Alfa, com o objetivo de reduzir as desigualdades estruturais entre os habitantes da comunidade, decide implementar políticas públicas que beneficiem apenas grupos específicos e que sejam custeadas por outros atores, que não os beneficiários.

Com base na tipologia proposta por Lowi quanto às classes de políticas públicas, o governo deve realizar políticas:

Após a apreciação das contas do chefe de Poder Executivo do Estado “x”, o Tribunal de Contas do Estado emitiu um parecer positivo pela aprovação das contas, afastando as suspeitas de irregularidades na gestão do governador.

Na situação apresentada, evidencia-se que o Tribunal de Contas realizou uma ação relacionada ao controle:

Conforme previsto na Constituição da República de 1988, o Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos do planejamento público, que estabelece “de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”.

Em relação ao processo orçamentário do PPA e a sua vigência relativamente ao mandato do chefe do Poder Executivo, é correto afirmar que:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma importante inovação trazida pela Constituição da República de 1988 ao ordenamento político brasileiro, estipulando metas e prioridades da Administração Pública. Trata-se de uma de suas atribuições constitucionais:

A situação deficitária das contas públicas do governo federal fez com que candidatos à presidência nas eleições de 2018 propusessem mudanças drásticas na técnica de elaboração do orçamento utilizada pelo governo. Uma dessas propostas apresentava a necessidade de que os gestores públicos justificassem anualmente de forma detalhada cada gasto público empregado, sem compromisso com qualquer montante inicial de dotação.

Trata-se de técnica conhecida como orçamento: