Questões de Concurso Público DPE-RJ 2019 para Técnico Superior Especializado - Engenharia Civil

A Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe o exercício da assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado.

De acordo com a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/94), dentre suas funções institucionais, destaca-se a de:

Com o escopo de garantir às Defensorias Públicas dos Estados mecanismos que lhes possibilitem cumprir suas funções constitucionais, o ordenamento jurídico lhes assegurou autonomia funcional, administrativa e iniciativa para elaboração de sua proposta orçamentária.

Nesse sentido, em matéria orçamentária, consoante dispõe a Lei Orgânica Nacional, as Defensorias Públicas Estaduais:

O IBGE divulgou a Síntese de Indicadores Sociais 2017 informando que um quarto da população brasileira (52,168 milhões de brasileiros) estava abaixo da linha de pobreza do Banco Mundial em 2016 e vivia com renda mensal de até R$ 387,07.

Com o objetivo de contribuir na política pública de combate às desigualdades sociais, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública estabelece que a Defensoria Pública do Estado prestará assistência jurídica aos necessitados e:

Todo início do mês, após receber seus vencimentos, Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, comemora, em seu horário de almoço, bebendo vários copos de chope e retorna, em seguida, para o Departamento de Recursos Humanos, onde está lotada. No mês passado, no dia do pagamento, Maria retornou do almoço para a repartição e, visivelmente embriagada, fez um striptease, tirando suas roupas durante dança sensual, sendo a incontinência pública e escandalosa presenciada por diversos servidores.

Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após o devido processo administrativo disciplinar, Maria:

A Constituição da República de 1988 dispõe que incumbe à Defensoria Pública, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

Para tanto, o texto constitucional estabelece que são princípios institucionais da Defensoria Pública:

Com o objetivo de investir na formação e na qualificação continuada de seus servidores, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar contratação de serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, com determinada sociedade empresária de notória especialização. Estudos preliminares realizados revelaram que o valor proposto pela futura eventual contratada de cento e cinquenta mil reais atende à economicidade, eis que compatível com o valor de mercado. No caso em tela, o Defensor Público-Geral do Estado:

Em matéria de classificação dos atos administrativos quanto ao grau de liberdade do administrador público que o pratica, o ato de primeira lotação de um Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública aprovado em concurso público em determinado órgão e o ato de remoção por antiguidade de um Defensor Público são, respectivamente, chamados de atos:

Maria procurou atendimento no órgão da Defensoria Pública, pretendendo ajuizar ação de revisão de alimentos, para majorar o valor da pensão alimentícia que seu ex-marido Mário paga para os filhos menores em comum. Para provar que o pai das crianças possui elevada renda não declarada, Maria apresentou ao Defensor Público pen-drive contendo áudio de ligação telefônica interceptada diretamente por ela, no qual Mário conversa com uma mulher, confessando auferir 50 mil reais por mês mediante trabalho informal.

No caso em tela, com base no texto constitucional, o Defensor Público:

Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com especialidade em Psicologia, com o objetivo de aumentar sua renda mensal, deseja prestar novo concurso público.

Sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos, de acordo com as normas constitucionais sobre a matéria, Maria:

A Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado e de promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição.

De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ouvidor-Geral:

A pavimentação intertravada com peças de concreto, destinada a áreas de armazenamento de produtos, ao tráfego de pedestres e de veículos dotados de pneus, deve possuir contenções que garantam a estabilidade do sistema. Com relação às condições para essas contenções, exigidas por norma, analise as afirmativas a seguir.

I. As contenções permanentes devem ser executadas após a camada de revestimento.

II. As contenções permanentes devem ser constituídas de estrutura rígida ou de dispositivos fixados na base do pavimento.

III. As vigas de contenção devem ser utilizadas em todo encontro do pavimento intertravado com outro tipo de pavimentação ou com via sem pavimentação.

Está correto o que se afirma em:

Em uma determinada obra, foram recebidas 200 telhas padrão de fibrocimento tipo P3 para a execução da cobertura. Considere que o local de estocagem atende às orientações da NBR 7196:2014.

O menor número possível de pilhas das referidas telhas quando estocadas na horizontal é igual a:

A ABNT fornece diretrizes para a execução de pinturas em edificações não industriais, estabelecendo uma preparação para cada tipo de superfície, que deve ser realizada antes da aplicação do acabamento.

Lavar com solução de água e detergente neutro, enxaguar e aguardar a secagem é a preparação necessária a uma superfície (em bom estado) para alvenaria do tipo:

A execução de alvenaria de tijolos e blocos cerâmicos, sem função estrutural, é muito empregada nas edificações. Com relação às condições de execução estabelecidas pela ABNT, analise as afirmativas a seguir.

I. As alvenarias apoiadas em alicerces devem ser executadas no mínimo 48 horas após a impermeabilização dos alicerces.

II. Recomenda-se chapiscar a face da estrutura que fica em contato com a alvenaria.

III. No caso de alvenaria de blocos de vedação, estes devem ser usados com furos na vertical, exceto em disposições construtivas particulares.

Está correto o que se afirma em:

A execução de impermeabilização de edificações e construções em geral deve atender às determinações e orientações previstas em norma.

Antes da aplicação de argamassa modificada com polímero, um substrato de concreto (quando na horizontal) deve ser umedecido e receber uma camada de:

O controle da resistência à compressão do concreto, na construção de uma estrutura de concreto armado, foi realizado por amostragem total. No final da execução da estrutura, constatou-se que foram produzidos ao todo 46 corpos de prova para a verificação da resistência à compressão do concreto.

A quantidade de lotes de concreto usados para a construção da estrutura em questão é igual a:

O controle tecnológico do concreto lançado, na construção de uma estrutura, pode ser realizado por meio de uma amostragem total. Nesse tipo de controle, todas as betonadas são amostradas e representadas por um exemplar. A resistência característica à compressão (estimada) de cada betonada corresponde à resistência de compressão do exemplar que a representa.

Em uma obra que adota o controle do concreto por amostragem total, foi recebida uma betonada cujos corpos de prova apresentaram resistências de compressão de 32 MPa e de 28 MPa.

A resistência característica à compressão da betonada supracitada é de:

A reação vertical no apoio B (fig. 1) vale:

Os valores dos momentos fletores (em módulo) nos nós C e D (fig. 1) são, respectivamente:

O máximo momento fletor positivo encontrado na viga (fig. 2) vale: