Questões de Concurso Público PC-RN 2021 para Agente e Escrivão
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A assessoria, corretamente, priorizou as áreas de:
Suas assessorias jurídicas, considerando a sistemática constitucional vigente, ressaltaram que essas coligações poderiam ser celebradas:
À luz da sistemática constitucional vigente:
À luz da sistemática constitucional, as terras assim descritas são consideradas:
De acordo com o texto da Constituição da República de 1988 sobre a matéria, para que possa legalmente exercer a chefia do Executivo municipal, João: