Questões de Concurso Público PC-RN 2021 para Agente e Escrivão
Foram encontradas 100 questões
Q1770446
Direito Processual Penal
De acordo com a doutrina, em que pese prevaleça no direito
processual penal brasileiro o sistema acusatório, algumas
características típicas do sistema inquisitório ainda são
encontradas disciplinadas no Código de Processo Penal, em
especial sobre o tema prova.
Em relação a tais aspectos, acerca do exame de corpo de delito, é correto afirmar que:
Em relação a tais aspectos, acerca do exame de corpo de delito, é correto afirmar que:
Q1770447
Direito Processual Penal
Ao avistar policiais caminhando em sua direção, Alberto começou
a correr no sentido oposto. Suspeitando da atitude de Alberto, os
policiais iniciaram perseguição e acabaram por capturá-lo,
encontrando com ele um aparelho celular, que o agente
confessou haver furtado de um transeunte momentos atrás. A
vítima chegou ao local e reconheceu Alberto como autor do fato
praticado vinte minutos antes.
Considerando os fatos narrados, Alberto:
Considerando os fatos narrados, Alberto:
Q1770448
Direito Processual Penal
Kevin foi preso pela prática do crime de lesão corporal grave
(Art. 129, §1º, inciso I, do CP), com pena de reclusão de 1 a 5 anos.
Considerando o crime praticado por Kevin, a fiança:
Considerando o crime praticado por Kevin, a fiança:
Q1770449
Direito Processual Penal
A Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) disciplina o
procedimento de interceptação telefônica, tratando-se de
medida cautelar probatória.
A referida medida:
A referida medida:
Q1770450
Legislação de Trânsito
Andressa dirigia seu carro, em velocidade compatível com o local,
quando, por desatenção, perdeu a direção do veículo e atropelou
Zilda, que sofreu lesões gravíssimas. Cientificada do fato, a
autoridade policial se dirigiu ao hospital da localidade, lá
encontrando Andressa, que prontamente havia socorrido a vítima
e aguardava a chegada de familiares desta. O exame de
alcoolemia constatou que Andressa não havia feito uso de álcool
ou entorpecentes. Em seu relatório de vida pregressa, constava a
existência de uma única anotação relacionada também a crime
de trânsito.
Tratando-se de delito de trânsito, ocorre que:
Tratando-se de delito de trânsito, ocorre que:
Q1770451
Direito Constitucional
João, ocupante do cargo efetivo de agente de Polícia Civil no
Estado Alfa, acaba de ser eleito para exercer o mandato de
prefeito no Município Beta.
De acordo com o texto da Constituição da República de 1988 sobre a matéria, para que possa legalmente exercer a chefia do Executivo municipal, João:
De acordo com o texto da Constituição da República de 1988 sobre a matéria, para que possa legalmente exercer a chefia do Executivo municipal, João:
Q1770452
Direito Administrativo
No curso de determinado processo administrativo, Maria, escrivã
de Polícia Civil, praticou ato administrativo de autorização de
troca de móveis entre delegacias, que era de competência da
chefe de departamento onde está lotada. Passados cinco meses
da prática do ato, a irregularidade foi verificada pela delegada
Joana, chefe do departamento, que detém competência para a
prática do ato.
Constatando que não houve lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiro, e com objetivo de sanar o vício, Joana:
Constatando que não houve lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiro, e com objetivo de sanar o vício, Joana:
Q1770453
Direito Administrativo
João, delegado titular de certa delegacia, editou uma ordem de
serviço, com a finalidade de distribuir e ordenar o serviço interno
da DP, definindo que o setor X, composto pelos agentes de
Polícia Civil A, B, C e D, é responsável por determinadas
atividades.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o citado ato administrativo ordinatório praticado por João decorre do poder administrativo:
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o citado ato administrativo ordinatório praticado por João decorre do poder administrativo:
Q1770454
Direito Administrativo
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, quanto à
legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das
subvenções e renúncia de receitas, é exercida, mediante controle
externo, por excelência:
Q1770455
Direito Administrativo
João, agente de Polícia Civil e chefe do setor de investigação em
determinada delegacia no Estado Alfa, recebeu, para si,
diretamente, a quantia de cinquenta mil reais de Alessandro,
indiciado em determinado inquérito policial. Para retribuir o
presente, João deixou de realizar determinada diligência
investigatória, pois o resultado poderia desagradar a Alessandro.
Consoante dispõe a Lei nº 8.429/1992, em tese:
Consoante dispõe a Lei nº 8.429/1992, em tese:
Q1770456
Direito Administrativo
Maria, escrivã de Polícia Civil no Estado Alfa, ao digitar o auto de
qualificação do investigado João da Silva de Tal, no bojo de
inquérito policial, cometeu erro de grafia, de maneira que acabou
escrevendo o nome de outra pessoa, quase homônima, que
nenhuma relação tinha com o caso, João da Salva de Tal. Diante
de tal erro no procedimento de identificação, por falta de
cuidado de Maria na fase investigatória, João da Salva de Tal foi
denunciado pelo Ministério Público, respondeu à ação penal, mas
ao final foi absolvido.
Após procurar a Defensoria Pública, João da Salva de Tal manejou ação indenizatória em face:
Após procurar a Defensoria Pública, João da Salva de Tal manejou ação indenizatória em face:
Q1770457
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência dispõe que toda pessoa
com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as
demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
O mencionado diploma legal considera discriminação em razão
da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por
ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de
prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício
dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com
deficiência:
Q1770458
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio
Grande do Norte, compete ao Conselho Superior de Polícia Civil:
Q1770459
Legislação Estadual
João, agente de Polícia Civil do Rio Grande do Norte estável, no
exercício da função, praticou ato de insubordinação grave em
serviço.
Consoante dispõe o Estatuto da Polícia Civil de regência, após regular processo administrativo disciplinar, João está sujeito à sanção disciplinar da:
Consoante dispõe o Estatuto da Polícia Civil de regência, após regular processo administrativo disciplinar, João está sujeito à sanção disciplinar da:
Q1770460
Legislação Estadual
Joana, escrivã de Polícia Civil do Rio Grande do Norte estável, foi
aposentada por invalidez. Seis meses depois, após análise por
junta médica oficial, foram declarados insubsistentes os motivos
de sua aposentadoria.
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de regência, Joana retornará à atividade por meio da forma de provimento derivado chamada:
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de regência, Joana retornará à atividade por meio da forma de provimento derivado chamada:
Q1770461
Medicina Legal
Um dos métodos mais fidedignos para a pesquisa de pólvora na
mão do atirador, também chamado de residuograma, é realizado
por meio da:
Q1770462
Direito Penal
Em uma casa noturna, um homem inicia luta corporal e desfere
socos em outro indivíduo, este cai e bate com a cabeça na borda
de uma mesa. É socorrido, levado para o hospital, operado e
morre 48 horas depois.
Na lei penal, esse crime é enquadrado como:
Na lei penal, esse crime é enquadrado como:
Q1770463
Medicina Legal
Um indivíduo é agredido com três disparos de arma de fogo,
levado ao hospital e submetido a cirurgia, permanecendo sete
dias internado na UTI e recebendo alta no 16º dia de internação.
Para que o perito conclua se houve perigo de vida, na avaliação das lesões é necessário:
Para que o perito conclua se houve perigo de vida, na avaliação das lesões é necessário:
Q1770464
Medicina Legal
Um cadáver foi retirado da água após dois dias de
desaparecimento.
No exame cadavérico, realizado no IML, foi descrita pelo perito a presença de “pés e mãos de lavadeira”, que representa:
No exame cadavérico, realizado no IML, foi descrita pelo perito a presença de “pés e mãos de lavadeira”, que representa:
Q1770465
Medicina Legal
As chamadas “manchas de Paltauf” têm dimensões variadas,
contornos irregulares, tonalidade vermelho-clara e são
produzidas pela ruptura das paredes alveolares e dos capilares
sanguíneos.
Essas manchas são encontradas no pulmão dos:
Essas manchas são encontradas no pulmão dos:
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