João, agente de Polícia Civil do Rio Grande do Norte estável...

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Agente e Escrivão |

Q1770459 Legislação Estadual

João, agente de Polícia Civil do Rio Grande do Norte estável, no exercício da função, praticou ato de insubordinação grave em serviço.
Consoante dispõe o Estatuto da Polícia Civil de regência, após regular processo administrativo disciplinar, João está sujeito à sanção disciplinar da:

advertência, cuja prescrição ocorre em dois anos, e é competente para aplicá-la o Governador do Estado;

suspensão, cuja prescrição ocorre em dois anos, e é competente para aplicá-la o Delegado- Geral da Polícia Civil;

demissão, cuja prescrição ocorre em cinco anos, e é competente para aplicá-la o Governador do Estado;

suspensão, cuja prescrição ocorre em cinco anos, e é competente para aplicá-la o Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social;

exoneração, cuja prescrição ocorre em cinco anos, e é competente para aplicá-la o Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social.

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