Questões de Concurso Público TCE-AM 2021 para Auditor Técnico de Controle Externo - Ministério Público de Contas, Edital nº 02
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Ministério Público de Contas - Edital nº 02 |
Q1891901
Direito Financeiro
Roberta, Prefeita do Município Gama, solicitou que sua assessoria
esclarecesse que espécie normativa deveria ser utilizada para a
definição da obrigação de pequeno valor, devida pelo Município
em razão de sentenças judiciais transitadas em julgado, de modo
a afastar a expedição de precatórios, bem como se há algum
balizamento constitucional quanto ao seu valor máximo ou
mínimo.
A assessoria, após informar sobre a existência de norma constitucional de transição a respeito dessa temática, esclareceu que a matéria deveria ser disciplinada:
A assessoria, após informar sobre a existência de norma constitucional de transição a respeito dessa temática, esclareceu que a matéria deveria ser disciplinada:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Ministério Público de Contas - Edital nº 02 |
Q1891905
Direito Financeiro
Ao analisar a observância do limite de despesa total com pessoal
de certo Município, Auditor do TCE encontrou o seguinte quadro:
1. não se contabilizava como despesa de pessoal a parcela não paga da remuneração bruta dos servidores que ultrapassava o teto constitucional do Art. 37, XI, CRFB/1988;
2. os valores dos contratos de terceirização de mão de obra referentes à substituição de servidores e empregados públicos eram contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal";
3. a despesa total com pessoal atingia o percentual de 59,5% da receita corrente líquida.
A esse respeito, é correto afirmar que:
1. não se contabilizava como despesa de pessoal a parcela não paga da remuneração bruta dos servidores que ultrapassava o teto constitucional do Art. 37, XI, CRFB/1988;
2. os valores dos contratos de terceirização de mão de obra referentes à substituição de servidores e empregados públicos eram contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal";
3. a despesa total com pessoal atingia o percentual de 59,5% da receita corrente líquida.
A esse respeito, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Ministério Público de Contas - Edital nº 02 |
Q1891907
Direito Financeiro
O Estado Alfa apurou que, em período de 12 meses, sua receita
corrente foi de 10 bilhões de reais, e sua despesa corrente de
9,6 bilhões de reais. Tal Estado deseja contrair empréstimo com a
União.
Diante desse cenário, o Estado poderá realizar sem que seja impedido de fazer tal empréstimo:
Diante desse cenário, o Estado poderá realizar sem que seja impedido de fazer tal empréstimo:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Ministério Público de Contas - Edital nº 02 |
Q1891908
Direito Financeiro
Considere um crédito decorrente de sentença que condenou o
Estado Alfa a pagar atrasados de pensão por morte no valor de
R$ 60.000,00 a José, de 55 anos; e outro crédito oriundo de
sentença que condenou o mesmo Estado a pagar diferenças
salariais à servidora estadual Maria, de 61 anos, no valor de
R$ 90.000,00.
Observando que lei estadual fixa em R$ 20.000,00 o limite máximo para expedição de requisição de pequeno valor, é correto afirmar que:
Observando que lei estadual fixa em R$ 20.000,00 o limite máximo para expedição de requisição de pequeno valor, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Ministério Público de Contas - Edital nº 02 |
Q1891910
Direito Financeiro
Num Estado cuja Constituição admite a espécie normativa
Medida Provisória (MP), uma MP autorizou a abertura de
créditos orçamentários adicionais para custeio do
estabelecimento de uma nova autarquia estadual na área de
preservação ambiental.
Diante desse cenário, trata-se da abertura de crédito orçamentário:
Diante desse cenário, trata-se da abertura de crédito orçamentário:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Ministério Público de Contas - Edital nº 02 |
Q1891911
Direito Financeiro
A dívida consolidada do Estado Alfa ultrapassou o limite
estabelecido por Resolução do Senado Federal ao final de um
certo quadrimestre.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
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