Questões de Concurso Público TCE-AM 2021 para Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia

Buscando solucionar um problema de inundações em um município lindeiro, o Plano de Recursos Hídricos aprovado pela bacia hidrográfica optou por construir um reservatório de regularização a montante do município.
As vazões afluentes à seção transversal do local definido para o reservatório, em um ano crítico de projeto, são:


Estudos apontaram que a vazão regularizada no reservatório que evita inundações a jusante é de 1.400 L/s.
Dessa forma, o volume mínimo do reservatório para regularizar as vazões e evitar as cheias é de:

As medidas de controle de cheias e inundações podem ser não estruturais, estruturais, extensivas e intensivas. Algumas dessas medidas alteram o runoff, diminuindo o volume escoado; outras apenas contêm as águas, protegendo as bacias de inundação; e outras apenas atenuam o pico das cheias.
Constituem exemplo de medida estrutural intensiva que busca atenuar o pico das cheias, distribuindo temporalmente as águas escoadas:

O Município Alfa, em atuação integrada entre suas Secretarias Municipais de Educação e de Meio Ambiente, está realizando campanha de conscientização ambiental nas escolas municipais. O foco da campanha é esclarecer aos alunos que compete à presente geração utilizar os recursos naturais disponíveis sem comprometer a capacidade de suporte e sobrevivência das gerações futuras, chamando a atenção para a necessidade de se repensarem os insustentáveis padrões de consumo, desperdício e produção dos dias atuais.
Nesse sentido, é correto afirmar que a política pública municipal narrada está lastreada diretamente no princípio de direito ambiental do(a):

O Estado Alfa, por meio de seu órgão ambiental, acabou de conceder licença ambiental para o empreendedor Beta construir e operar uma barragem de pequeno porte, para fins de abastecimento de água em zona industrial. O cidadão e eleitor local João, renomado engenheiro civil e ambiental na cidade, juntou farto material probatório no sentido de que a licença ambiental foi emitida de forma ilegal, em desacordo com as normas técnicas de regência.
Em matéria de controle social e no regular exercício de sua participação democrática, João pode buscar o Poder Judiciário, visando à anulação da licença ambiental concedida ao empreendedor Beta, por meio de:

João, com a vontade livre e consciente, desmatou e explorou economicamente floresta nativa, em terras de domínio público, sem autorização do órgão competente.
Na esfera penal, consoante dispõe a Lei nº 9.605/1998, João praticou: