Questões de Concurso Público TCE-RO 2021 para Técnico Judiciário
Foram encontradas 4 questões
Q1895201
Direito Penal
Constitui delito de abuso de autoridade cumprir mandado de
busca e apreensão domiciliar:
Q1895202
Direito Penal
Quanto à interpretação da norma penal incriminadora, fica
vedada a realização de:
Q1895203
Direito Penal
Quanto ao “tempo do crime”, o Código Penal brasileiro adota a
teoria:
Q1895204
Direito Penal
Sobre a aplicação da lei penal no espaço, é correto afirmar que: