Quanto ao “tempo do crime”, o Código Penal brasileiro adota ...

Questões de assuntos semelhantes

• A causa de aumento de pena relativa à prática do crime de furto durante o repouso noturno somente se aplica ao furto simples e não às modalidades...
• Joaquim, com o intuito de fornecer energia elétrica a seu pequeno ponto comercial situado em via pública, efetuou uma ligação clandestina no...
• No crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal).
• Em referência ao chamado princípio da insignificância penal,
• Quando o agente invade domicílio para praticar furto, há concurso aparente de normas entre os delitos de invasão de domicílio e furto. Tal...