Rose pretende doar seu apartamento à sua irmã, reservando para
si o usufruto desse imóvel. No cartório, elas informaram algumas
disposições que pretendiam fazer constar do usufruto: a
possibilidade de a usufrutuária ceder onerosamente o exercício
do usufruto a terceiros; a transmissão do usufruto aos seus
herdeiros quando do seu falecimento; o prazo de dez anos de
duração do usufruto; a possibilidade de a usufrutuária alterar a
finalidade residencial do imóvel para nele realizar atividade
comercial; a dispensa de a usufrutuária prestar caução.
É inválida a disposição que:
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Sociedade empresária do ramo da indústria pretende dar em
garantia de um mútuo, contraído junto a uma instituição
financeira, máquinas, aparelhos, instrumentos, instalados e em
funcionamento, com os acessórios, todos situados num de seus
estabelecimentos, que não o da sede da pessoa jurídica.
A constituição do penhor industrial ocorre mediante
instrumento:
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