Questões de Concurso Público PC-AM 2022 para Delegado de Polícia, Edital nº 01
Foram encontradas 100 questões
Q1893503
Medicina Legal
Sobre os fenômenos cadavéricos, que são estudados na
tanatologia, e a ordem de seu aparecimento, que corresponde à
cronotanatognose, assinale a opção correta.
Q1893504
Medicina Legal
O estudo do hímen ainda é muito valorizado na sexologia
forense, uma vez que sua lesão pode ser o principal indício de
crime contra a dignidade sexual.
Em relação à himenologia, assinale a afirmativa correta.
Em relação à himenologia, assinale a afirmativa correta.
Q1893505
Medicina Legal
Ao chegar a uma cena de encontro de cadáver, o delegado se
deparou com a seguinte situação: o corpo estava suspenso por
meio de uma corda presa ao pescoço, havendo, também, uma
ferida perfuro-cortante no tórax, que não lesou nenhum órgão
nobre; não havia reações vitais nem sangramento volumoso. No
local, havia ainda uma carta de suicídio, produzida em um
arquivo Word, impressa.
Sobre a dinâmica do evento e a causa jurídica da morte, o mais provável é
Sobre a dinâmica do evento e a causa jurídica da morte, o mais provável é
Q1893506
Criminalística
O pacote anticrime (Lei nº 13964/19) alterou a legislação penal e
processual penal.
Sobre as medidas adotadas atualmente na preservação das provas, assinale a afirmativa correta.
Sobre as medidas adotadas atualmente na preservação das provas, assinale a afirmativa correta.
Q1893507
Direito Processual Penal
Ao chegar a um ”local de fato”, ainda não sabendo que se trata
de um local de crime, de acordo com o Art. 6º do CPP, a primeira
providência da Autoridade Policial deve ser a de
Q1893508
Direito Processual Penal
De acordo com o Art. 160 do CPP, os peritos elaborarão o laudo
pericial, no qual deverão descrever minuciosamente o que
examinarem e responder aos quesitos formulados.
Em relação ao laudo pericial, está correto afirmar que
Em relação ao laudo pericial, está correto afirmar que
Q1893509
Direito Processual Penal
O Art. 158 do CPP ilustra a importância do exame de corpo de
delito, necessário nos casos em que a infração deixar vestígios.
Sobre o corpo de delito, é correto afirmar que
Q1893510
Direito Processual Penal
Acerca da definição de infração penal, que pode ser transeunte
ou não transeunte, assinale a opção correta.
Q1893511
Criminologia
Considerando as teorias criminológicas consensuais
desenvolvidas nos EUA a partir da década de 1920, analise as
afirmativas a seguir.
I. As teorias ecológicas buscavam explicar padrões de violência e ilegalidade nos centros urbanos a partir de uma analogia biológica pela qual os diferentes grupos de indivíduos estariam em relação simbiótica com o ambiente urbano e em busca de um equilíbrio orgânico.
II. Para Sutherland, todo comportamento criminoso sistemático é aprendido por meio de processos sociais de associação direta ou indireta com indivíduos que já praticam o comportamento criminoso em questão.
III. A partir do conceito de anomia de Merton, as teorias das subculturas delitivas sugerem a existência de esquemas de adaptação coletiva como reação à tensão entre estrutura social e cultura, implicando o reconhecimento de organizações sociais diferenciais.
Está correto o que se afirma em
I. As teorias ecológicas buscavam explicar padrões de violência e ilegalidade nos centros urbanos a partir de uma analogia biológica pela qual os diferentes grupos de indivíduos estariam em relação simbiótica com o ambiente urbano e em busca de um equilíbrio orgânico.
II. Para Sutherland, todo comportamento criminoso sistemático é aprendido por meio de processos sociais de associação direta ou indireta com indivíduos que já praticam o comportamento criminoso em questão.
III. A partir do conceito de anomia de Merton, as teorias das subculturas delitivas sugerem a existência de esquemas de adaptação coletiva como reação à tensão entre estrutura social e cultura, implicando o reconhecimento de organizações sociais diferenciais.
Está correto o que se afirma em
Q1893512
Criminologia
É notória a predominância de pessoas negras nas estatísticas
criminais brasileiras – mas as análises sobre racismo e sistema
penal não se limitam à leitura direta dos dados.
Com base nesse fato, avalie as afirmativas a seguir.
I. O racismo da seletividade penal se manifesta apenas a nível de criminalização secundária, por meio das metarregras dos agentes de segurança e operadores do Direito.
II. Segundo a Criminologia Crítica, a realidade carcerária brasileira traduz as marcas históricas da escravidão e a permanência do positivismo racista.
III. Policiais negros também estão expostos à violência institucional exercida sobre os corpos policiais, o que denota outra faceta do racismo estrutural.
IV. A fragilidade dos procedimentos de reconhecimento fotográfico explicita práticas racistas que contaminam a investigação, mas não é indicativo de racismo estrutural.
Está correto apenas o que se afirma em
Com base nesse fato, avalie as afirmativas a seguir.
I. O racismo da seletividade penal se manifesta apenas a nível de criminalização secundária, por meio das metarregras dos agentes de segurança e operadores do Direito.
II. Segundo a Criminologia Crítica, a realidade carcerária brasileira traduz as marcas históricas da escravidão e a permanência do positivismo racista.
III. Policiais negros também estão expostos à violência institucional exercida sobre os corpos policiais, o que denota outra faceta do racismo estrutural.
IV. A fragilidade dos procedimentos de reconhecimento fotográfico explicita práticas racistas que contaminam a investigação, mas não é indicativo de racismo estrutural.
Está correto apenas o que se afirma em
Q1893513
Criminologia
“Tal pressuposto parece-me ignorar o fato central acerca do
desvio: ele é criado pela sociedade. Não digo isso no sentido em
que é comumente compreendido, de que as causas do desvio
estão localizadas na situação social do desviante ou em ‘fatores
sociais’ que incitam sua ação. Quero dizer, isto sim, que grupos
sociais criam desvio ao fazer as regras cuja infração constitui
desvio, e ao aplicar essas regras a pessoas particulares e rotulálas como outsiders. Desse ponto de vista, o desvio não é uma
qualidade do ato que a pessoa comete, mas uma consequência
da aplicação por outros de regras e sanções a um ‘infrator’.
O desviante é alguém a quem esse rótulo foi aplicado com
sucesso; o comportamento desviante é aquele que as pessoas
rotulam como tal.”
(BECKER, Howard S. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Rio de Janeiro: Zahar, 2008).
Considerando o excerto acima, assinale a afirmativa correta sobre a teoria da reação social (ou labeling approach).
(BECKER, Howard S. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Rio de Janeiro: Zahar, 2008).
Considerando o excerto acima, assinale a afirmativa correta sobre a teoria da reação social (ou labeling approach).
Q1893514
Criminologia
“Dos delitos e das penas” é um tratado escrito em 1764 por
Cesare Beccaria, e é considerado a expressão do pensamento
filosófico e político europeu sobre a pena e as ditas ciências
penais – o que conhecemos também como movimentos penais
ilustrados.
Considerando este momento da história do pensamento criminológico, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os movimentos penais ilustrados são responsáveis pela fundação da criminologia enquanto disciplina e são a base do Direito Penal moderno.
II. As origens iluministas da criminologia encontram-se justamente na ascensão do racionalismo como forma de se opor ao utilitarismo das relações sociais feudais.
III. Embora os fundamentos filosóficos das funções atribuídas à pena sejam historicamente anteriores, a sistematização de uma teoria da pena no século XVIII está associada à limitação do poder punitivo do Estado.
IV. A Escola Clássica italiana, integrante dos movimentos penais ilustrados, foi a única a se aproximar de uma hipótese determinista, pela qual o caráter criminoso do indivíduo é um traço que o diferencia dos demais.
Está correto o que se afirma em
Considerando este momento da história do pensamento criminológico, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os movimentos penais ilustrados são responsáveis pela fundação da criminologia enquanto disciplina e são a base do Direito Penal moderno.
II. As origens iluministas da criminologia encontram-se justamente na ascensão do racionalismo como forma de se opor ao utilitarismo das relações sociais feudais.
III. Embora os fundamentos filosóficos das funções atribuídas à pena sejam historicamente anteriores, a sistematização de uma teoria da pena no século XVIII está associada à limitação do poder punitivo do Estado.
IV. A Escola Clássica italiana, integrante dos movimentos penais ilustrados, foi a única a se aproximar de uma hipótese determinista, pela qual o caráter criminoso do indivíduo é um traço que o diferencia dos demais.
Está correto o que se afirma em
Q1893515
Criminologia
O informe do Conselho Nacional de Justiça publicado em junhode 2021, intitulado “O sistema prisional brasileiro fora daConstituição – 5 anos depois”, produzido para fomentar o debateda questão carcerária no julgamento da ADPF 347, traz dadosalarmantes sobre violência no sistema prisional:
• Uma pessoa presa tem 2,5 vezes mais chances de ser vítimade um homicídio do que alguém fora do cárcere.
• Os episódios de descontrole e insegurança interna no cárcereresultaram em pelo menos 278 mortes desde 2016.
• Os registros do Disque 100 sobre torturas e maus-tratos emestabelecimentos prisionais aumentaram 213% de 2013 a2020.
Considerando tais dados, assinale a análise criminológica correta.
• Uma pessoa presa tem 2,5 vezes mais chances de ser vítimade um homicídio do que alguém fora do cárcere.
• Os episódios de descontrole e insegurança interna no cárcereresultaram em pelo menos 278 mortes desde 2016.
• Os registros do Disque 100 sobre torturas e maus-tratos emestabelecimentos prisionais aumentaram 213% de 2013 a2020.
Considerando tais dados, assinale a análise criminológica correta.
Q1893516
Criminologia
A criminologia crítica atinge o mais alto nível de maturidade
analítica quando direciona sua preocupação não apenas para a
crítica dos processos de criminalização ou dos mecanismos de
controle social, mas para a crítica do próprio Direito Penal e do
sistema de justiça criminal como um todo.
Sobre esse movimento de crítica ao Direito Penal, assinale a afirmativa correta.
Sobre esse movimento de crítica ao Direito Penal, assinale a afirmativa correta.
Q1893517
Direitos Humanos
Antônio e Pedro, estudiosos do Direito Internacional Público,
travaram intenso debate a respeito da Declaração Universal dos
Direitos Humanos (DUDH), instituída pela Resolução nº 217A (III)
da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de
1948.
Por fim, alcançaram as seguintes conclusões:
I. a DUDH é um tratado internacional, integrando o direito internacional público convencional;
II. a DUDH é conceitualmente distinta do jus cogens, não influindo no seu surgimento e não sendo por ele afetada;
III. a DUDH exorta a unidade dos direitos humanos, que devem ser observados tanto na dimensão das liberdades, como na perspectiva da fruição de direitos prestacionais.
Está correto o que se conclui em
Por fim, alcançaram as seguintes conclusões:
I. a DUDH é um tratado internacional, integrando o direito internacional público convencional;
II. a DUDH é conceitualmente distinta do jus cogens, não influindo no seu surgimento e não sendo por ele afetada;
III. a DUDH exorta a unidade dos direitos humanos, que devem ser observados tanto na dimensão das liberdades, como na perspectiva da fruição de direitos prestacionais.
Está correto o que se conclui em
Q1893518
Direitos Humanos
Determinado agente público, ao interpretar a Convenção Contra
a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou
Degradantes, afirmou que a sua organicidade interna impedia a
sua interpretação fragmentada, permeada por normas do direito
interno.
A partir dessa premissa, concluiu que a legislação nacional, quando veicula comandos de contornos mais amplos, deve ser preterida, já que a combinatória de normas, ainda que mais favorável à pessoa humana, romperia com o equilíbrio do sistema e conduziria a resultados absurdos.
É correto afirmar que a conclusão do agente público
A partir dessa premissa, concluiu que a legislação nacional, quando veicula comandos de contornos mais amplos, deve ser preterida, já que a combinatória de normas, ainda que mais favorável à pessoa humana, romperia com o equilíbrio do sistema e conduziria a resultados absurdos.
É correto afirmar que a conclusão do agente público
Q1893519
Direitos Humanos
Maria, Secretária de Estado do Sistema Prisional do Estado Alfa,
solicitou que sua assessoria indicasse os balizamentos a serem
observados na utilização de armamentos menos letais no âmbito
do sistema prisional, considerando os termos da Recomendação
nº 12/2020 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
A assessoria observou que
I. os vinte e seis Estados devem editar atos normativos regulamentando o emprego de armamentos menos letais, pelos agentes de segurança em serviço nas unidades do sistema prisional;
II. esses regulamentos devem ser de acesso restrito, de modo a evitar rupturas na segurança;
III. devem ser objeto de registro circunstanciado e motivado todos os eventos que envolverem o seu emprego, ainda que não resultem em lesões corporais ou morte; e
IV. deve ser aconselhado, em todas as circunstâncias, o uso, nas galerias das unidades prisionais, de bombas de efeito moral e de luz e som.
Estão corretas as observações
A assessoria observou que
I. os vinte e seis Estados devem editar atos normativos regulamentando o emprego de armamentos menos letais, pelos agentes de segurança em serviço nas unidades do sistema prisional;
II. esses regulamentos devem ser de acesso restrito, de modo a evitar rupturas na segurança;
III. devem ser objeto de registro circunstanciado e motivado todos os eventos que envolverem o seu emprego, ainda que não resultem em lesões corporais ou morte; e
IV. deve ser aconselhado, em todas as circunstâncias, o uso, nas galerias das unidades prisionais, de bombas de efeito moral e de luz e som.
Estão corretas as observações
Q1893520
Direitos Humanos
João, policial civil no Estado Alfa, com grande representatividade
junto à classe, exortou seus colegas de profissão a expressarem
sua opinião, por meio da internet, blogs, sites e fóruns, a respeito
das condições de trabalho e das dificuldades enfrentadas no
confronto com criminosos. Além disso, pleiteava que deveria ser
valorizada a participação dos profissionais da área de segurança
pública não só nos processos democráticos de debate, como na
formulação das políticas públicas da área.
As declarações de João foram mal recebidas por seus superiores hierárquicos, que as consideraram dissonantes das Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
Instado a se pronunciar, um advogado respondeu que as declarações de João
As declarações de João foram mal recebidas por seus superiores hierárquicos, que as consideraram dissonantes das Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
Instado a se pronunciar, um advogado respondeu que as declarações de João
Q1893521
Direitos Humanos
Maria, presidente da Associação das Pessoas com Deficiência do
Estado Alfa, travou intenso debate com um representante do
governo federal a respeito da existência de uma faculdade ou de
um dever jurídico na promoção de medidas de conscientização
da sociedade a respeito dessa camada da população, estimulando
a observância aos seus direitos, combatendo estereótipos e
ressaltando suas contribuições e capacidades.
Ao final, concluíram corretamente que se está perante
Ao final, concluíram corretamente que se está perante
Q1893522
Direitos Humanos
Joana, ativista dos Direitos Humanos, consultou um advogado a
respeito dos efeitos da sentença proferida pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no “Caso Favela
Nova Brasília vs. Brasil”, mais especificamente se permaneciam
adstritos ao caso concreto, que envolvia os órgãos de segurança
pública do Estado do Rio de Janeiro, ou se assumiam contornos
mais amplos.
O advogado respondeu corretamente que a decisão da CIDH
O advogado respondeu corretamente que a decisão da CIDH
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