Questões de Concurso Público Prefeitura de Manaus - AM 2022 para Profissional de Educação Física

Leia os trechos a seguir.
— Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa de transferência de renda. — É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Os trechos exemplificam uma espécie de direitos fundamentais classificada como

A respeito do Poder Executivo no Brasil, tal como caracterizado no Direito Constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

Em seu Art. 1º, a Lei Municipal nº 1.425/2010 estabelece que:
“Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Municipal direta, as autarquias, as fundações públicas e os serviços sociais autônomos poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.”.
Sobre as situações consideradas “necessidade temporária de excepcional interesse público”, analise as afirmativas a seguir.
I. A assistência a situações de calamidade pública e o combate a surtos endêmicos e epidêmicos.
II. O combate às emergências ambientais declaradas pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade na região específica.
III. A admissão de profissionais da área de saúde para o Programa Saúde da Família e de professor substituto.
Está correto o que se afirma em

Com base na Lei Municipal nº 1.118/1971, a respeito da reintegração de servidor injustamente demitido, assinale a afirmativa incorreta.

Lei o trecho a seguir.
“A Política Nacional de Humanização (PNH) deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. A PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. Trata-se de reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável.”.
O trecho citado descreve o princípio da PNH denominado