Questões de Concurso Público SEFAZ-AM 2022 para Técnico da Fazenda Estadual - Tarde

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Q1966811
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual - Tarde |
Q1966811 Direito Tributário
Em relação ao ICMS, os Estados e o Distrito Federal podem celebrar convênio sobre remissão de créditos tributários decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com a Lei Complementar exigida pela Constituição Federal de 1988.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1966812
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias , Tributos Federais , IRPF e IRPJ ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual - Tarde |
Q1966812 Direito Tributário
O Imposto sobre a Renda é um tributo de arrecadação essencial para o Fisco, tanto pelo montante arrecadado como pela fiscalização decorrente dele.
O produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda será
Alternativas
Q1966813
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual - Tarde |
Q1966813 Direito Tributário
A sociedade empresária Beta alterou sua sede para uma cidade extremamente distante a qual só é possível chegar de barco e gastando mais de um dia de viagem, mas deixou filiais na Capital do Estado. A sociedade empresária impugnou autuações recebidas nas filiais em que ocorreram os fatos que deram origem à obrigação, por não ser o seu domicilio tributário.
Sobre a posição da sociedade empresária Beta, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1966814
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária , Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Falência no Direito Tributário
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual - Tarde |
Q1966814 Direito Tributário
A pessoa jurídica Espectro, em processo de falência, foi alienada judicialmente para a sociedade empresária Ômega, que manteve o mesmo nome e as mesmas lojas daquela.
Em relação aos tributos devidos, a empresa Ômega
Alternativas
Q1966815
Direito Tributário Impostos Estaduais , IPVA ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual - Tarde |
Q1966815 Direito Tributário
Um importante tributo da competência dos Estados é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ).
Sobre o IPVA, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1966816
Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ , Contribuições para a Seguridade Social ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual - Tarde |
Q1966816 Direito Tributário
O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, são tributos muito semelhantes, inclusive sendo tratados na mesma lei (Lei nº 9430/1996).
Assinale a opção que apresenta uma diferença entre eles.
Alternativas
Q1966818
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria , Empréstimo Compulsório , Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social , CIDE
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual - Tarde |
Q1966818 Direito Tributário
Determinado município aprovou uma lei para passar a cobrar um tributo dos moradores dos bairros próximos às novas estações de metrô, para custear as obras e considerando a valorização dos imóveis neles situados.
Assinale a opção que o indica.
Alternativas
Q1966819
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual - Tarde |
Q1966819 Direito Tributário
Aluísio Soares importou uma guitarra do exterior para sua coleção e se revoltou ao ter que pagar o ICMS. Ele alega que o instrumento não tem fins comerciais porque ele não toca em público e não aufere nenhuma renda com este hobby.
Avalie se Aloísio terá direito a não pagar o tributo e assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1966820
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual - Tarde |
Q1966820 Direito Tributário
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária utilizará, segundo a ordem indicada, sucessivamente,
Alternativas
Q1966821
Direito Tributário Impostos Estaduais , ITCMD ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual - Tarde |
Q1966821 Direito Tributário
José Sena procura a Receita Estadual após um inventário realizado no Amazonas, para sanar dúvidas sobre o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
Sobre tal tributo, é correto afirmar que
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Q1966822
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual - Tarde |
Q1966822 Direito Tributário
O ICMS é uma grande fonte de receita dos Estados da Federação, sendo normal que estes busquem sempre mais arrecadação para custear os serviços oferecidos à população.
Sobre o ICMS, é correto afirmar que ele não incide sobre
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Q1966823
Direito Tributário Impostos Estaduais , IPVA ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual - Tarde |
Q1966823 Direito Tributário
Determinado Estado da Federação passou a cobrar IPVA dos donos de bicicletas elétricas por uma decisão administrativa, sob o argumento de que são devedoras do tributo por analogia às motocicletas.
Sobre esta cobrança, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1966831
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca , Impostos Estaduais , IPVA
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual - Tarde |
Q1966831 Direito Tributário
O governo federal resolve criar uma universidade federal no Amazonas, e o faz, tornando-a uma autarquia.
Em relação ao IPVA, assinale a opção que indica a situação tributária dos veículos utilizados nas atividades essenciais desta universidade.
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: E
4: D
5: A
6: B
7: E
8: D
9: E
10: A
11: A
12: D
13: E
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