Questões de Concurso Público SEFAZ-AM 2022 para Técnico da Fazenda Estadual
Foram encontradas 28 questões
Q1917444
Direito Tributário
Em relação ao ICMS, os Estados e o Distrito Federal podem
celebrar convênio sobre remissão de créditos tributários
decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais
ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com a Lei Complementar exigida pela Constituição Federal de 1988.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Q1917445
Direito Tributário
O Imposto sobre a Renda é um tributo de arrecadação essencial
para o Fisco, tanto pelo montante arrecadado como pela
fiscalização decorrente dele.
O produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda será
O produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda será
Q1917446
Direito Tributário
A sociedade empresária Beta alterou sua sede para uma cidade
extremamente distante a qual só é possível chegar de barco e
gastando mais de um dia de viagem, mas deixou filiais na Capital
do Estado. A sociedade empresária impugnou autuações
recebidas nas filiais em que ocorreram os fatos que deram
origem à obrigação, por não ser o seu domicilio tributário.
Sobre a posição da sociedade empresária Beta, assinale a afirmativa correta.
Sobre a posição da sociedade empresária Beta, assinale a afirmativa correta.
Q1917447
Direito Tributário
A pessoa jurídica Espectro, em processo de falência, foi alienada
judicialmente para a sociedade empresária Ômega, que manteve
o mesmo nome e as mesmas lojas daquela.
Em relação aos tributos devidos, a empresa Ômega
Em relação aos tributos devidos, a empresa Ômega
Q1917448
Direito Tributário
Um importante tributo da competência dos Estados é o Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ).
Sobre o IPVA, assinale a afirmativa correta.
Sobre o IPVA, assinale a afirmativa correta.
Q1917449
Direito Tributário
O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, e a
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, são tributos
muito semelhantes, inclusive sendo tratados na mesma lei (Lei nº
9430/1996).
Assinale a opção que apresenta uma diferença entre eles.
Assinale a opção que apresenta uma diferença entre eles.
Q1917451
Direito Tributário
Determinado município aprovou uma lei para passar a cobrar um
tributo dos moradores dos bairros próximos às novas estações de
metrô, para custear as obras e considerando a valorização dos
imóveis neles situados.
Assinale a opção que o indica.
Assinale a opção que o indica.
Q1917452
Direito Tributário
Aluísio Soares importou uma guitarra do exterior para sua
coleção e se revoltou ao ter que pagar o ICMS. Ele alega que o
instrumento não tem fins comerciais porque ele não toca em
público e não aufere nenhuma renda com este hobby.
Avalie se Aloísio terá direito a não pagar o tributo e assinale a afirmativa correta.
Avalie se Aloísio terá direito a não pagar o tributo e assinale a afirmativa correta.
Q1917453
Direito Tributário
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente,
para aplicar a legislação tributária utilizará, segundo a ordem
indicada, sucessivamente,
Q1917454
Direito Tributário
José Sena procura a Receita Estadual após um inventário
realizado no Amazonas, para sanar dúvidas sobre o pagamento
do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
Sobre tal tributo, é correto afirmar que
Sobre tal tributo, é correto afirmar que
Q1917455
Direito Tributário
O ICMS é uma grande fonte de receita dos Estados da Federação,
sendo normal que estes busquem sempre mais arrecadação para
custear os serviços oferecidos à população.
Sobre o ICMS, é correto afirmar que ele não incide sobre
Sobre o ICMS, é correto afirmar que ele não incide sobre
Q1917456
Direito Tributário
Determinado Estado da Federação passou a cobrar IPVA dos
donos de bicicletas elétricas por uma decisão administrativa, sob
o argumento de que são devedoras do tributo por analogia às
motocicletas.
Sobre esta cobrança, assinale a afirmativa correta.
Sobre esta cobrança, assinale a afirmativa correta.
Q1917458
Direito Tributário
Eduardo Pereira, adquiriu um veículo e fez o licenciamento numa
unidade da Federação diferente de Amazonas, embora sempre
tenha residido em Manaus. Agora tomou conhecimento que as
alíquotas do IPVA daquele Estado são mais altas do que as do
Amazonas.
Assinale a opção que indica, corretamente, onde deve recolher tal tributo.
Assinale a opção que indica, corretamente, onde deve recolher tal tributo.
Q1917459
Direito Tributário
Os benefícios fiscais no Amazonas somente são concedidos aos
produtos resultantes de atividades consideradas de fundamental
interesse para o desenvolvimento do Estado e quando atender a
determinadas condições, sendo imprescindível que
Q1917460
Direito Tributário
Sobre o ICMS no Estado do Amazonas, é correto afirmar que não
há fato gerador do tributo
Q1917461
Direito Tributário
A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de
importação e exportação e de incentivos fiscais especiais,
estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia
um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de
condições econômicas que permitam seu desenvolvimento.
Assinale a opção que indica os produtos que estão isentos, quando provenientes do exterior.
Assinale a opção que indica os produtos que estão isentos, quando provenientes do exterior.
Q1917462
Direito Tributário
O Estado do Amazonas tem incentivos fiscais e incentivos
extrafiscais para as sociedades empresárias que cumprirem as
condições propostas nas normas correspondentes.
A sociedade empresária XYZ deseja incentivo extrafiscal e um destes é
A sociedade empresária XYZ deseja incentivo extrafiscal e um destes é
Q1917463
Direito Tributário
O Estado do Amazonas limita a concessão de benefícios fiscais a
algumas atividades.
Assinale a opção que apresenta a atividade que poderá ter direito aos benefícios fiscais.
Assinale a opção que apresenta a atividade que poderá ter direito aos benefícios fiscais.
Q1917464
Direito Tributário
O governo federal resolve criar uma universidade federal no
Amazonas, e o faz, tornando-a uma autarquia.
Em relação ao IPVA, assinale a opção que indica a situação tributária dos veículos utilizados nas atividades essenciais desta universidade.
Em relação ao IPVA, assinale a opção que indica a situação tributária dos veículos utilizados nas atividades essenciais desta universidade.
Q1917465
Direito Tributário
A empresa Alpha requereu na Receita Estadual a restituição de
ICMS referente aos últimos 5 anos, valores que entende terem
sido recolhidos além dos devidos, e este requerimento foi
indeferido na seara administrativa.
Assinale a opção que indica o prazo para a ação judicial que visa anular este indeferimento.
Assinale a opção que indica o prazo para a ação judicial que visa anular este indeferimento.
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