Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro

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Q1986743 Direito Financeiro
O Estado Alfa decidiu realizar uma operação de crédito com instituição financeira situada no exterior. A instituição financeira estrangeira, por sua vez, exigiu que o Estado Alfa oferecesse alguma garantia de pagamento da dívida. O chefe do Executivo do Estado Alfa resolveu então requerer à União que oferecesse a garantia em seu favor. Diante desse cenário, e à luz da Resolução do Senado Federal nº 48/2007, para que a União preste tal garantia, será necessário que o Estado Alfa 
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Q1986744 Direito Financeiro
Ao final do primeiro quadrimestre de 2019, o Estado Alfa apresentou dívida consolidada líquida de 1,3 (um inteiro e três décimos) vezes sua receita corrente líquida conforme definida na forma da Resolução do Senado Federal nº 40/2001. Diante desse cenário, e à luz da citada Resolução do Senado Federal, o Estado Alfa 
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Q1986745 Direito Financeiro
Marta, Senadora, pretende apresentar projeto de lei (PL) ampliando o rol de pessoas abarcadas por isenção já existente de tributo federal em favor de pessoas comprovadamente com deficiência.
Acerca desse cenário, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), assinale a afirmativa correta.
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Q1986746 Direito Constitucional
Acerca do Novo Regime Fiscal (Teto de Gastos), inserido pela Emenda Constitucional nº 95/2016 e suas alterações, assinale a afirmativa correta. 
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Q1986747 Economia
A Sociedade de Crédito Imobiliário (SCI) se configura como um tipo de instituição financeira especializada no financiamento habitacional, integrante do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
As suas características incluem as a seguir listadas, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q1986748 Legislação Federal
A Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). Uma de suas disposições estabelece que 
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Q1986749 Direito Tributário
Em relação à legislação sobre a exploração de loterias, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A circulação dos bilhetes da Loteria Federal é livre em todo o território nacional e não poderão ser oneradas por quaisquer impostos ou taxas estaduais ou municipais.
( ) Uma parcela do produto da arrecadação da loteria federal é destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
( ) A Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex – poderá ser executada, em todo o território nacional, mediante concessão.

As afirmativas são, respectivamente,
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Q1986750 Economia
Uma das características do mercado de capitais é 
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Q1986751 Economia
Um dos objetivos de uma Bolsa de Valores é 
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Q1986752 Conhecimentos Bancários
Em relação ao mercado futuro e de derivativos, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os derivativos são instrumentos financeiros cujos preços estão ligados a outro ativo que lhes serve de referência.
( ) O objetivo do hedger é proteger-se contra a oscilação de preços de algum ativo, ao mesmo tempo que obtém lucro em derivativos, garantindo o preço de compra ou de venda de determinada mercadoria em data futura.
( ) Um tipo de mercado derivativo é o de swap, no qual, por exemplo, realiza-se swap de ouro versus uma taxa prefixada. Assim, se, no vencimento do contrato, a valorização do ouro for superior à taxa prefixada negociada entre as partes, receberá a diferença a parte que comprou taxa prefixada e vendeu ouro.

As afirmativas são, respectivamente, 
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Q1986753 Conhecimentos Bancários
Em relação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é correto afirmar que 
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Q1986754 Conhecimentos Bancários
Entre as atribuições da CVM, não é correto mencionar
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Q1986755 Conhecimentos Bancários
Em relação ao Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Trata-se de sistema eletrônico utilizado para registro, custódia e liquidação financeira das operações realizadas apenas com títulos públicos federais.
( ) É gerido pelo BACEN, sendo uma infraestrutura do mercado financeiro (IMF) e, por isso, faz parte do Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB).
( ) É definido como a taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, que representa importante referencial para a formação das taxas de juros no mercado.

As afirmativas são, respectivamente,
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Q1986756 Conhecimentos Bancários
Os seguintes sistemas – com suas respectivas características – integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), à exceção de um. Assinale-o.
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Q1986757 Economia
Em relação às estatísticas do mercado de crédito, a partir de 2000, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Há tendência de crescimento do saldo de créditos, tanto para pessoas jurídicas como para pessoas físicas.
( ) Em 2021, o crédito direcionado cresceu em relação a 2020, tanto para pessoas jurídicas como pessoas físicas.
( ) O volume de crédito no setor de comércio é superior ao observado no setor de serviços financeiros.

As afirmativas são, respectivamente,
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Q1986758 Economia
Em relação ao sistema de metas de inflação, o Banco Central do Brasil em seu sítio eletrônico afirma que
“Inflação baixa, estável e previsível traz vários benefícios para a sociedade. A economia pode crescer mais, pois a incerteza na economia é menor, as pessoas podem planejar melhor seu futuro e as famílias não têm sua renda real corroída. Para alcançar esse objetivo, o Brasil adota o regime de metas para a inflação, que está em vigor desde 1999.”
Fonte: https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/metainflacao. Acessado em: 17/09/2022.

Para alcançar o objetivo mencionado no texto por meio desse regime de metas inflacionárias, o BACEN deve 
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Q1986759 Economia
A política monetária afeta os preços da economia por meio dos seguintes canais: (1) decisão entre consumo e investimento das famílias e empresas; (2) taxa de câmbio; (3) preço dos ativos; (4) crédito; e (5) expectativas.
Relacione os quatro primeiros canais com suas respectivas características.

( ) Quanto mais aberta a economia, maior o efeito desse canal quando do aumento da taxa de juros, afetando a inflação via pass-through.
( ) Considerado o canal mais conhecido, quando a taxa de juros sobe, a demanda por bens e serviços da economia se reduz, contribuindo para a queda da inflação.
( ) O BACEN através da taxa SELIC estimula variações nas taxas cobradas por empréstimos bancários, gerando alterações no consumo e no investimento.
( ) Uma política monetária restritiva reduz o preço das ações e, portanto, reduz o valor da riqueza financeira das famílias e das empresas, desestimulando o consumo e os planos de investimento.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
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Q1986760 Conhecimentos Bancários
A existência de spread bancário pode ser justificada pelas seguintes razões, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q1986761 Conhecimentos Bancários
Existem diversas causas para que a taxa básica de juros no Brasil seja elevada, principalmente quando comparada a outros países, afetando as decisões de investimento por pessoas físicas e jurídicas.
Uma causa não relacionada aos juros elevados no Brasil se refere
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Q1986762 Legislação Federal
O Novo Marco de Garantias, proposto por meio do Projeto de Lei (PL) nº 4.188/2021, foi aprovado em 1º de junho de 2022 pela Câmara dos Deputados e seguiu para análise pelo Senado Federal.
Com relação às inovações trazidas por esse PL, analise os itens a seguir.

I. O serviço de gestão especializada de garantias será realizado por pessoas jurídicas de direito privado ou público que atuarão como instituições gestoras de garantia.
II. O cidadão poderá utilizar um mesmo imóvel em várias operações de financiamento e em bancos diferentes, o que não é permitido atualmente.
III. Extingue o monopólio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil sobre as operações de penhores civis.

Está correto o que se afirma em 
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Respostas
81: D
82: A
83: E
84: C
85: E
86: B
87: A
88: D
89: B
90: C
91: D
92: E
93: B
94: E
95: B
96: C
97: C
98: A
99: E
100: B