Questões de Concurso Público TCE-TO 2022 para Analista Técnico - Direito

decidir os casos de requisição de servidores do órgão, segundo as normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas;

designar servidores para, isoladamente ou em comissão, procederem a estudos e trabalhos de interesse do Tribunal de Contas;

verificar quais autoridades, agentes, órgãos ou entidades estão obstruindo os trabalhos do Tribunal;

supervisionar o cumprimento das decisões do Tribunal de Contas, pelos órgãos e entidades da administração pública, dando ciência ao Tribunal Pleno das ocorrências a respeito;

atuar em caráter permanente junto ao Plenário e Câmaras, presidindo a instrução dos processos que lhes forem distribuídos, relatando-os com proposta de decisão por escrito, a ser votada pelos conselheiros, e participar da discussão sobre esses autos.