Questões de Concurso Público TJ-AP 2022 para Juiz de Direito Substituto
Foram encontradas 100 questões
Q1864129
Direito Civil
A empresa XYWZ, com sede no Estado do Amapá, há alguns anos
enfrentava dificuldades financeiras e passou a não realizar o
pagamento de dívidas que já acumulavam um passivo maior do
que o seu ativo. Com a pandemia, a situação se agravou ainda
mais e a empresa encerrou suas atividades às pressas, sem
comunicar aos órgãos competentes. Diante da inadimplência da
empresa, seus credores, incluindo o fisco, entraram em juízo e
solicitaram a desconsideração da personalidade jurídica.
Atento à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve considerar, no caso, que:
Atento à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve considerar, no caso, que:
Q1864130
Direito Civil
Sobre o contrato de seguro de vida, a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça permite afirmar que:
Q1864131
Direito do Consumidor
No que tange ao superendividamento, é correto afirmar que:
Q1864132
Direito Civil
Pedro (comodante) celebrou contrato de comodato com Maria
(comodatária), tendo por objeto um imóvel de sua propriedade
para que ela residisse com sua família pelo prazo de 12 meses.
Findo esse prazo, Maria permaneceu no imóvel alegando não ter
condições de realizar a sua mudança, que somente veio a se
concretizar 6 meses depois.
Considerando o caso hipotético, é correto afirmar que:
Considerando o caso hipotético, é correto afirmar que:
Q1864133
Direito Civil
Mário é viúvo e, após sérias desavenças com sua única parente e
irmã, Adalberta, resolve deixar seus bens para o amigo de
infância Roberto. Para tanto, elabora testamento público.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
Q1864134
Direito Civil
Jurema, ao conduzir o seu veículo por uma estrada de mão dupla,
é surpreendida com um carro na contramão e em alta velocidade
dirigido por Maurício. Para se esquivar de uma possível colisão,
Jurema realiza manobra vindo a atropelar Bento, que estava na
calçada e sofreu um corte no rosto, o que o impediu de realizar
um ensaio fotográfico como modelo profissional.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que Jurema:
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que Jurema:
Q1864135
Direito Civil
O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face
de João Pedro para satisfação de sua dívida. No momento da
penhora de um automóvel que cobriria o valor devido, o
executado informou que este fora vendido para seu filho,
Bernardo. O automóvel se encontra efetivamente na posse de
Bernardo, que dele vem se utilizando, e a transferência da
propriedade foi registrada administrativamente junto ao Detran.
No entanto, o executado não obteve êxito em comprovar o valor
supostamente pago pela venda do carro, ficando claro que o
negócio jurídico efetivamente celebrado fora uma doação.
Diante disso, deve ser reconhecida a:
Diante disso, deve ser reconhecida a:
Q1864136
Direito Civil
A Lig Suprimentos Ltda. firmou uma confissão de dívida perante a
SMA Informática S/A, tendo por objeto a quantia de
R$ 150.000,00. Uma das cláusulas da confissão de dívida
estabelecia que o pagamento da dívida se daria em data a ser
definida por credor e devedor. Com o passar do tempo, a SMA
Informática S/A tentou por diversas vezes fixar a data para
pagamento, mas a Lig Suprimentos Ltda. nunca concordava.
A mencionada cláusula contém uma condição:
A mencionada cláusula contém uma condição:
Q1864137
Direito Civil
A empreiteira Cosme Ltda. contratou a Flet Ltda. para que ela lhe
desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em
Santana. Entretanto, outra cláusula do contrato previa a
possibilidade acessória de a Flet Ltda. se desincumbir de sua
obrigação, se quisesse, entregando à Cosme Ltda. a perfuratriz
modelo 1190 que está em seu armazém nos arredores de
Macapá. Ocorre que, antes da data marcada para a entrega, uma
tempestade atinge Santana e destrói o galpão, inviabilizando a
entrega da perfuratriz modelo SKS.
Diante disso, a Cosme Ltda. pode exigir:
Diante disso, a Cosme Ltda. pode exigir:
Q1864138
Direito Civil
Renato, professor universitário, adquiriu um automóvel usado de
seu vizinho, Adalberto, corretor de imóveis. Este lhe concedeu
dois meses de garantia, iniciada a partir da entrega do bem.
Entretanto, três dias depois de expirada a garantia, o veículo
pifou na estrada, exigindo de Renato gastos com reboque e
conserto.
Diante disso, é correto afirmar que:
Diante disso, é correto afirmar que:
Q1864139
Legislação Federal
Marcelo firmou com Reinaldo contrato de locação de imóvel
urbano para fins residenciais pelo prazo de dois anos.
Na condição de locador, Marcelo poderá reaver o imóvel antes do término do prazo:
Na condição de locador, Marcelo poderá reaver o imóvel antes do término do prazo:
Q1864140
Direito Civil
Roberval tornou-se síndico do condomínio do edifício
Castanheira. Buscando valorizar o imóvel e remediar alguns
problemas inconvenientes do edifício, ele precisa realizar certas
obras.
Quanto a elas, é correto afirmar que:
Quanto a elas, é correto afirmar que:
Q1864141
Direito Civil
Justina, casada há 25 anos, substituiu, por ocasião do casamento
civil com Eduardo, um dos seus patronímicos pelo do marido.
Ocorre que o sobrenome adotado passou a ser o protagonista de
seu nome civil, em prejuízo do patronímico de solteira, o que
passou a lhe causar intenso sofrimento, uma vez que sempre fora
conhecida pelo sobrenome de seu pai. Tal fato lhe trouxe danos
psicológicos, especialmente agora que os últimos familiares que
ainda usam o seu sobrenome familiar encontram-se gravemente
doentes. Por essas razões, Justina requereu a modificação do seu
patronímico, ainda durante a constância da sociedade conjugal,
de forma a voltar a utilizar o sobrenome da sua família.
O pedido deve ser julgado:
O pedido deve ser julgado:
Q1864142
Direito Civil
Adalberto está sendo acusado de, ao conduzir seu veículo
embriagado, ter atropelado e causado danos a Lucélia. Ele está
sendo acionado na esfera criminal por conta das lesões que teria
causado a ela.
Sobre sua obrigação de indenizá-la na esfera cível pelos danos sofridos, é correto afirmar que:
Sobre sua obrigação de indenizá-la na esfera cível pelos danos sofridos, é correto afirmar que:
Q1864143
Direito Civil
Cássia morreu intestada em 2019, deixando uma companheira,
Ana, com quem vivia, de forma pública, contínua e duradoura,
com objetivo de constituir família, há cerca de dez anos. Em um
relacionamento anterior, durante sua juventude, Cássia teve três
filhos: Roger, Alan e Juliana. Roger faleceu em 2008, deixando
uma filha então recém-nascida, Ingrid, que é a única neta de
Cássia. Alan, por não concordar com a orientação sexual
assumida pela mãe, teve com ela uma discussão dura em 2017,
com troca de grosserias e ofensas, e desde então não mais se
falavam. Juliana abriu mão de sua parte na herança de Cássia em
favor de sua sobrinha Ingrid.
Sobre a sucessão de Cássia, é correto afirmar que:
Sobre a sucessão de Cássia, é correto afirmar que:
Q1864144
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Intentada determinada demanda, o réu, no curso da fase de
instrução probatória, percebeu que os elementos carreados aos
autos não respaldavam os seus argumentos defensivos e,
também, que realmente assistia ao autor o direito afirmado na
petição inicial.
No intuito de evitar a prolação de uma sentença de mérito em seu desfavor, o demandado revogou o mandato outorgado ao seu único advogado.
Percebendo o vício de representação processual, o juiz da causa determinou a intimação do réu para que o sanasse, sem que, todavia, este tivesse adotado qualquer providência.
Nesse cenário, deve o juiz:
No intuito de evitar a prolação de uma sentença de mérito em seu desfavor, o demandado revogou o mandato outorgado ao seu único advogado.
Percebendo o vício de representação processual, o juiz da causa determinou a intimação do réu para que o sanasse, sem que, todavia, este tivesse adotado qualquer providência.
Nesse cenário, deve o juiz:
Q1864145
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Intentou-se demanda em face de incapaz, na qual a parte autora
deduziu pretensão de cobrança de uma obrigação contratual.
Validamente citado, o réu ofertou contestação, suscitando, entre
outras matérias defensivas, a prescrição do direito de crédito.
Atuando no feito como fiscal da ordem jurídica, o Ministério
Público lançou a sua promoção final, opinando pelo
reconhecimento da prescrição.
Ao proferir a sentença, o juiz da causa, sem atentar para a arguição da prescrição na peça contestatória, tampouco para a opinativa ministerial, julgou procedente o pleito do autor. Tomando ciência do ato decisório, o órgão ministerial, sete dias depois de sua intimação pessoal, interpôs embargos de declaração, nos quais, alegando que o órgão julgador havia se omitido quanto ao tema, requereu a apreciação e o consequente reconhecimento do fenômeno prescricional.
Ao tomar contato com os embargos declaratórios do Ministério Público, deve o juiz:
Ao proferir a sentença, o juiz da causa, sem atentar para a arguição da prescrição na peça contestatória, tampouco para a opinativa ministerial, julgou procedente o pleito do autor. Tomando ciência do ato decisório, o órgão ministerial, sete dias depois de sua intimação pessoal, interpôs embargos de declaração, nos quais, alegando que o órgão julgador havia se omitido quanto ao tema, requereu a apreciação e o consequente reconhecimento do fenômeno prescricional.
Ao tomar contato com os embargos declaratórios do Ministério Público, deve o juiz:
Q1864146
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em razão de um acidente de trânsito, Luiz, condutor de um dos
veículos envolvidos, ajuizou ação de indenização em face de
Carlos, o condutor do outro automóvel, a quem atribuiu a culpa
no episódio.
Regularmente citado, Carlos apresentou a sua contestação, alegando que a culpa no evento danoso fora apenas de um pedestre, não identificado, que surgira de inopino na via pública, assim obrigando-o a desviar e colidir com o veículo de Luiz.
Considerando que os elementos probatórios carreados aos autos confirmavam inteiramente a versão defensiva de Carlos, deve o juiz da causa:
Regularmente citado, Carlos apresentou a sua contestação, alegando que a culpa no evento danoso fora apenas de um pedestre, não identificado, que surgira de inopino na via pública, assim obrigando-o a desviar e colidir com o veículo de Luiz.
Considerando que os elementos probatórios carreados aos autos confirmavam inteiramente a versão defensiva de Carlos, deve o juiz da causa:
Q1864147
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne ao processo de execução, é correto afirmar que:
Q1864148
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Coexistem, em juízos cíveis de comarcas distintas, dois processos,
ainda não sentenciados. Em um deles, o credor de uma obrigação
contratual pleiteia a condenação do devedor a cumpri-la, ao
passo que, no outro, o devedor persegue a declaração de
nulidade do mesmo contrato.
Nesse cenário, é correto afirmar que os feitos:
Nesse cenário, é correto afirmar que os feitos:
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