Questões de Concurso Público AGENERSA - RJ 2023 para Analista Técnico

Foram encontradas 10 questões

Q2105772 Direito Administrativo
João, servidor público federal, ocupante de cargo de direção em determinado ente da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público, recebeu, para decisão, um recurso hierárquico interposto em um processo licitatório pela sociedade empresária XX. Ao analisar os autos, constatou que a representante desta pessoa jurídica era Maria, filha do irmão do seu pai.
Ao analisar a Lei nº 9.784/1999, à luz dos estritos termos da narrativa, João concluiu, corretamente, que
Alternativas
Q2105773 Direito Administrativo
Em diversas reportagens veiculadas na imprensa, Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa, foi acusada de ter violado os princípios regentes da atividade estatal, praticando uma série de atos com desvio de finalidade. O fim último desses atos seria o de prejudicar um desafeto, o que ocorreu com a negativa de concessão de licença para a instalação de certo empreendimento.
Em relação ao possível enquadramento dessa conduta na Lei nº 8.429/1992, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2105775 Direito Administrativo
Ivo, servidor ocupante de cargo em comissão no âmbito da administração pública direta do Poder Executivo federal, foi flagrado, por outro servidor, no momento em que praticava ato de dilapidação do patrimônio público nacional.
Sobre a hipótese apresentada, considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2105788 Direito Administrativo
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) foi criada no ano de 2005 sob forma de autarquia especial, sendo responsável pela regulação e fiscalização das concessões dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado, de abastecimento de água, pela coleta e tratamento de esgotos e pela regulação dos consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos.
Acerca do processo de criação da Agenersa, é correto afirmar que ele representou, administrativamente, um processo de
Alternativas
Q2105792 Direito Administrativo
Os princípios que regem a atividade administrativa no setor público estão previstos de forma explícita ou implícita na Constituição Federal de 1988.
Assinale a opção que indica o princípio que impede um servidor de usar seu cargo para lesar um desafeto, desobedecendo os fins coletivos. 
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: A
9: A
10: C