No caput do Art. 2º da Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre
o Parcelamento de uso do Solo Urbano, fica determinado que o
parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante
loteamento ou desmembramento.
A respeito do que trata a Lei citada, assinale a afirmativa correta.
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Resposta:
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