Questões de Concurso Público AL-MA 2023 para Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Civil

As licenças ambientais exigidas para uma obra devem ocorrer na seguinte ordem:

“Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato” 
(Lei 8.987/1995, Art. 6º)
A definição de serviço adequado prevê o estabelecimento de alguns conceitos. A conservação dos equipamentos e das instalações, assim como a melhoria e expansão do serviço, se enquadram no conceito de

Listam-se a seguir três modalidades de licitação para uma obra pública:
I. Tomada de preços para licitação do tipo “menor preço”. II. Concorrência no regime de “empreitada integral”. III. Convite.
Assinale a opção que indica essas modalidades em ordem crescente quanto ao prazo mínimo para o recebimento das propostas, conforme estabelecido pela Lei nº 8.666/93.

Os contratos de parceria público-privada previstos pela Lei nº 11.079/2004 devem ter um prazo de vigência, já incluindo eventuais prorrogações, entre 

A Lei nº 12462/2011 instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, que é aplicado em determinados tipos de licitações e contratos.
Com relação às condições para o RDC, analise os itens a seguir.
I. Pode-se indicar marca ou modelo para aquisição de um bem, quando houver necessidade de padronização. II. A empreitada por preço global é permitida apenas na execução direta das obras e serviços. III. o RDC pode ser aplicado a obras de melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística.
Está correto o que se afirma em