Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XIII - Tarde
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( ) As tarifas não poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.
( ) A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato.
( ) Os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro.
( ) Ressalvados os impostos sobre a renda, a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicará a revisão da tarifa, para mais ou para menos, conforme o caso.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Afretamento a casco nu: contrato em virtude do qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo indeterminado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação.
( ) Afretamento por tempo: contrato em virtude do qual o afretador recebe a embarcação armada e tripulada, ou parte dela, para operá-la por tempo determinado.
( ) Afretamento por viagem: contrato em virtude do qual o fretador se obriga a colocar o todo ou parte de uma embarcação, sem tripulação, à disposição do afretador para efetuar transporte em uma ou mais viagens.
( ) Armador brasileiro: pessoa física residente e domiciliada no Brasil que, em seu nome ou sob sua responsabilidade, apresta a embarcação para sua exploração comercial.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Ampliar a oferta e melhorar a qualidade do transporte por cabotagem.
( ) Incentivar a concorrência e a competitividade na prestação do serviço de transporte por cabotagem.
( ) Incentivar a formação, a capacitação e a qualificação de marítimos nacionais.
( ) Estimular o desenvolvimento da indústria naval de cabotagem brasileira.
As opções são, na ordem apresentada, respectivamente,
Relacione os modos de transportes aos seus respectivos percentuais de divisão modal.
( ) 0,20%
( ) 2,57%
( ) 5,72%
( ) 40,03%
( ) 51,47%
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A seguir, temos a quantidade em tonelada e a estimativa de custo em Reais por tonelada por quilômetro.
Assinale a opção que apresenta o valor do custo médio por tonelada desse sistema de transporte.