Questões Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde

Q2521500

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521500 Direito Previdenciário

O salário-maternidade, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS,

é devido a todas as seguradas do RGPS, por prazo máximo de 360 dias.

será pago na hipótese de adoção, diretamente pela previdência social.

para todas as seguradas, corresponde a valor idêntico e calculado sobre o salário-mínimo.

não gera qualquer encargo para o empregador frente à empregada gestante.

a microempreendedora individual não possui direito à prestação, ao contrário de empregadas.

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