Questões MPE-SP 2023 para Analista de Promotoria - Médico Clínico

Q2103007

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Provas: FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Assistente Social | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Clínico | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Psiquiatra | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Psicólogo |

Q2103007 Atualidades

Segundo o boletim epidemiológico da Prefeitura, a capital paulista registrou duas mortes e 11.815 casos confirmados de dengue em 2022, o maior patamar da doença desde o início da pandemia de Covid-19.
Frente a esse aumento da epidemia é preciso agir para evitar que o cenário se repita em 2023, uma vez que

A

as chuvas de verão, no início do ano, produzem o ambiente ideal para a reprodução do mosquito Aedes aegypti, que também transmite febre amarela, malária e chikungunya.

B

trata-se de uma doença cíclica e de ocorrência não uniforme, de modo que estados e regiões vivenciam o seu acirramento em momentos diferentes do ano.

C

o relaxamento das restrições impostas contra a Covid-19, como o distanciamento social, acelerou o contágio entre pacientes acometidos pela doença.

D

a diminuição da circulação do vírus depende do êxito das campanhas de vacinação, combinadas ao uso intensivo de inseticidas químicos para eliminar o vetor do vírus.

E

o combate dessa arbovirose necessita de uma ação contínua de eliminação da vegetação de grande e médio porte, a qual abriga os insetos transmissores e possibilita sua proliferação.

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Q2103008

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Q2103008 Atualidades

Em janeiro de 2023 foi constatada uma grave crise de desassistência sanitária e nutricional em Território Yanomami, o que levou o Ministério da Saúde a declarar um estado de “Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional” na região e instituir um centro de operações.
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O quadro de desnutrição crônica e de vulnerabilidade sanitária em que se encontram os Yanomami, hoje, está relacionado

A

às epidemias de gripe e Covid-19, causadas pelo contato com trabalhadores de soja que têm avançado nas terras demarcadas, o que levou ao adoecimento de tribos inteiras.

B

à contaminação de rios e peixes com mercúrio, em função do garimpo ilegal de ouro, o que provocou insegurança alimentar e mortandade por desnutrição e intoxicação.

C

à degradação da floresta pelas queimadas em função da abertura de pastos, o que afeta a caça e a disponibilidade de produtos florestais consumidos na reserva indígena.

D

à falta de unidades básicas de saúde em operação na região dos Yanomami, o que poderia ser resolvido com a demarcação das terras dos grupos indígenas dessa etnia.

E

ao controle dos rios por criminosos associados às rotas venezuelanas do tráfico de drogas, o que impede aos índios de circular pela floresta e ter acesso aos rios e à alimentação.

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Q2103009

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Q2103009 Saúde Pública

Um dos objetivos da atuação do Ministério Público de São Paulo na área de saúde é fiscalizar a prestação adequada de serviços de saúde, zelando pela aplicação dos princípios que orientam a forma de funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), entre os quais consta o da

A

igualdade, pelo qual o SUS deve atender a todos os cidadãos brasileiros.

B

universalidade, pelo qual o SUS deve cuidar de todos da mesma forma, sem nenhum tipo de discriminação.

C

gratuidade, pelo qual o SUS deve prestar serviços sem exigir pagamento de quem recebe até um salário-mínimo.

D

participação cidadã, pelo qual o SUS deve ser avaliado pela Secretaria de Saúde, integrada de forma paritária por usuários, governo e profissionais de saúde.

E

integralidade, pelo qual o SUS deve assegurar a todos os serviços necessários, desde o simples atendimento ambulatorial até os atendimentos mais complexos.

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Q2103010

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Q2103010 Atualidades

Os criptoativos são uma representação digital de valores, comumente expressos por tokens e transacionados de forma eletrônica para investir, especular, transferir valores e acessar serviços.
A respeito dos principais criptoativos em uso, relacione os tipos listados a seguir à sua caracterização correspondente.
1. NFT 2. Stablecoin 3. Criptomoeda
( ) Criptoativo que representa uma moeda totalmente digital, utilizada para transações financeiras em ambiente virtual. ( ) Criptoativo que representa itens da vida real em um ambiente virtual, como, por exemplo, obras de arte, quadros digitais, músicas, vídeos, entre outros. ( ) Criptoativo que se refere a moedas digitais lastreadas em outros ativos como moedas fiduciárias (dólar, euro, real, etc.) ou commodities.
Assinale a opção que indica a correspondência correta, de cima para baixo.

A

1, 2 e 3.

B

2, 3 e 1.

C

3, 2 e 1.

D

1, 3 e 2.

E

3, 1 e 2.

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Q2103011

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Provas: FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Assistente Social | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Clínico | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Psiquiatra | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Psicólogo |

Q2103011 Atualidades

A crise macroeconômica denominada “Efeito Elon Musk” tem levado gigantes de tecnologia como Google, Meta e Microsoft a demitir em massa seus quadros de funcionários. Estima-se que, de outubro de 2022 até janeiro de 2023, pelo menos de 51 a 70 mil trabalhadores teriam sido impactados por esses cortes.
Assinale a afirmativa que identifica corretamente uma causa dessa ocorrência.

A

As empresas de tecnologia vivem um período de desaceleração do crescimento, em função de uma conjuntura econômica internacional recessiva, com a adoção de políticas de juros baixos pelos principais bancos centrais.

B

A recuperação do cenário macroeconômico nos Estados Unidos elevou o índice de competitividade do mercado digital, o que levou as Big Techs a diminuir os próprios custos funcionais para enfrentar a concorrência.

C

O segmento cresceu de forma acelerada durante a pandemia, em função das novas necessidades geradas pelos lockdowns, e agora enfrenta o desafio da contração pela reabertura da economia.

D

A guerra na Ucrânia e a desorganização das cadeias de suprimentos globais geraram uma crise de abastecimento de semicondutores, o que reduziu o setor de eletroeletrônicos e levou à queda das ações das Big Techs, gerando o encolhimento das empresas.

E

As principais empresas de tecnologia contrataram em excesso durante a pandemia, apostando na digitalização do trabalho, dos serviços e do comércio, tendência que foi revertida em 2022, obrigando o setor a demitir os funcionários excedentes.

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Q2103012

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Q2103012 Pedagogia

A crise da educação brasileira não é uma crise, é um projeto.
Em 2022 comemorou-se o centenário do nascimento do antropólogo, educador e político brasileiro Darcy Ribeiro, cuja trajetória foi marcada pelo sentimento de urgência no encaminhamento das grandes questões sociais brasileiras, como a crise crônica na educação pública. Em entrevista ao programa Roda Viva (1995) afirmou: “A escola trata o menino popular como se fosse classe média. Ela dá exercício para fazer em casa. Suponha que ele tenha casa. Suponha que em casa tenha quem já estudou; 80% das famílias da periferia de São Paulo não têm. Então a escola é feita para ele fracassar nela.”
A respeito das principais iniciativas promovidas por Darcy Ribeiro no campo da educação pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Como legislador, foi relator no Senado da atual Lei de Diretrizes e Bases da educação Brasileira (LDB) aprovada em 1996, a qual incluiu a educação infantil (creches e pré-escola) como primeira etapa da educação básica. II. Como educador, idealizou os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) para proporcionar uma escolarização em tempo integral e disponibilizar educação, esportes, assistência médica, alimentos e atividades culturais variadas a todos os alunos. III. Como político indigenista, elaborou a lei que tornou obrigatório o estudo da história e cultura indígena nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, para assegurar o reconhecimento do valor civilizacional dos povos nativos e sua contribuição para a cultura do Brasil.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2103013

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Q2103013 Atualidades

Em setembro de 2020 foram assinados acordos de paz conjuntos entre o Estado de Israel, os Emirados Árabes Unidos (EAU), o Bahrein e os Estados Unidos da América (EUA) conhecidos como “Acordos de Abraão”, em referência ao patriarca de judeus, cristãos e muçulmanos. Em seguida, Marrocos e Sudão também subscreveram os acordos.
Entre as motivações que levaram à criação dessa nova aliança regional, destaca-se a

A

segurança regional, determinante para o estabelecimento de uma aliança estratégica contra Teerã, já que os Estados signatários consideram o governo iraniano uma ameaça à estabilidade do Oriente Médio.

B

questão Palestina, uma vez que a suspensão da anexação dos territórios palestinos por parte de Israel abre o caminho para um maior entendimento regional, o que foi aprovado pelo Hamas.

C

disputa pela potência nuclear, liderada por dois países rivais, Israel e Irã, cujos armamentos nucleares podem modificar a balança de poder do tabuleiro geopolítico do Oriente Médio.

D

crise religiosa, cuja superação é considerada um fator determinante para a cooperação árabe-israelenses, em consonância com a Iniciativa de Paz Árabe (IPA).

E

polarização política entre as monarquias sunitas - do Golfo e africanas – e as repúblicas xiitas sustentadas pelo Irã e por grupos rebeldes, como o Hezbollah.

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Q2103014

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Q2103014 Direito Processual Penal

A Lei nº 11.340 de 2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, visa à proteção das mulheres (crianças, adolescentes, adultas e idosas) que sofrem violência no ambiente doméstico e familiar e à responsabilização de quem comete esse tipo de violência.
A respeito dessa norma legal e de suas inovações, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei Maria da Penha é aplicada independentemente da orientação sexual e da identidade de gênero do cônjuge que sofre violência, podendo ser aplicada em caso de homens agredidos por esposas, companheiras e namoradas. II. A Lei Maria da Penha prevê a especialização do atendimento no Sistema de Justiça, com a criação de Juizados específicos, com competência cível e criminal. III. A Lei Maria da Penha estabelece as medidas protetivas de urgência, analisadas pelo juiz em até 48h, e prevê o trabalho articulado entre as diferentes esferas do governo e da sociedade civil.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2103015

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Provas: FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Assistente Social | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Clínico | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Psiquiatra | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Psicólogo |

Q2103015 Legislação Federal

Em janeiro de 2023, ao assumir o cargo, o novo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, da Família e do Combate à Fome afirmou que o Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do governo federal será atualizado. O CadÚnico reúne um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza. Esses dados são utilizados pelos governos federal, estadual e municipal para implementação de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades.
Adaptado de https://agenciabrasil.ebc.com.br
Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente um dos programas sociais implementados mediante o CadÚnico.

A

Tarifa Social de Energia Elétrica: consiste na isenção do pagamento do fornecimento de luz pelo Governo Federal às famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.

B

Auxílio Brasil: prevê a transferência direta de renda a famílias em situação de vulnerabilidade social, condição estabelecida a partir de critérios de moradia, etnia e empregabilidade.

C

Identidade Jovem: é o documento que permite obter a meia-entrada em eventos artístico-culturais e vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual.

D

Casa Verde Amarela: busca facilitar o acesso da população urbana e rural de baixa renda à casa própria, mediante financiamento facilitado por bancos estaduais.

E

Programa Cisternas: promove o acesso à água potável e ao saneamento básico para população de comunidades periféricas, mediante implantação de rede de água e esgoto.

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Q2103016

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Provas: FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Assistente Social | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Clínico | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Psiquiatra | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Psicólogo |

Q2103016 Atualidades

Em 2022 faleceu o designer paulistano Fernando Campana, que, junto ao irmão Humberto, era considerado um dos responsáveis pela projeção internacional do design brasileiro.
Observe as imagens a seguir e identifique as poltronas de autoria dos irmãos Campana.
30_.png (321×258)

São imagens que retratam peças criadas pela dupla Campana:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

II e III.

E

I e IV.

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Q2103017

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Provas: FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Assistente Social | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Clínico | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Psiquiatra | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Psicólogo |

Q2103017 Legislação do Ministério Público

Após acurada análise em relação à alegada prática de crime por autoridade que tem foro por prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça do Estado Alfa concluiu pela inexistência dos fatos objetos de apuração. Por ter atribuição originária para atuar no caso, promoveu o arquivamento das peças de informação.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 8.625/1993, é correto afirmar que a decisão do Procurador-Geral de Justiça, considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Orgânica Estadual,

A

não é suscetível de ser revista por outro órgão do Ministério Público.

B

pode ser revista pelo Colégio de Procuradores, mediante requerimento de legítimo interessado.

C

pode ser revista pelo Conselho Superior do Ministério Público, mediante requerimento de qualquer do povo.

D

somente pode ser revista pelo próprio Procurador-Geral de Justiça, mediante requerimento da vítima ou de seu representante legal.

E

somente pode ser revista por determinação do Poder Judiciário, que conclua pela necessidade de ser ajuizada a ação penal cabível.

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Q2103018

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Provas: FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Assistente Social | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Clínico | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Psiquiatra | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Psicólogo |

Q2103018 Legislação do Ministério Público

Ana, servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, foi instada por seu superior hierárquico a encaminhar certo expediente a uma determinada Procuradoria de Justiça.
Por ter dúvidas em relação à posição dessa estrutura orgânica no âmbito da Instituição, consultou Joana, sua amiga, que lhe explicou corretamente que a referida Procuradoria de Justiça é um órgão

A

auxiliar.

B

qualificado.

C

de execução.

D

de administração.

E

da Administração Superior.

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Q2103019

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Provas: FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Assistente Social | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Clínico | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Psiquiatra | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Psicólogo |

Q2103019 Direito Constitucional

Maria, estudante de direito, consultou seu professor a respeito da possibilidade de os militares participarem das eleições, votando ou concorrendo a cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo.
O professor respondeu corretamente que

A

todos os militares podem se candidatar a cargos eletivos, desde que se afastem da atividade.

B

todos os militares podem se candidatar a cargos eletivos, desde que sejam agregados pela autoridade superior.

C

o voto é permitido a todos os militares, mas somente podem concorrer a cargos eletivos os militares que não exerçam funções de comando.

D

o alistamento eleitoral é vedado aos militares durante o serviço militar obrigatório, mas os demais militares podem se alistar e votar livremente.

E

a candidatura dos militares a cargo eletivo depende de autorização do superior hierárquico, sendo ainda exigido o afastamento da atividade até um ano antes da eleição.

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Q2103020

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Provas: FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Assistente Social | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Clínico | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Psiquiatra | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Psicólogo |

Q2103020 Direito Constitucional

Joana, vereadora do Município Alfa e ferrenha defensora do meio ambiente, tomou ciência de que, no dia anterior, uma indústria iniciara suas atividades no território municipal, o que ocorrera sem a prévia obtenção de licença das autoridades competentes e sem a adoção de quaisquer medidas destinadas à prevenção de danos ambientais. Em razão do potencial poluidor dessa atividade, que já começava a causar danos ambientais, Joana decidiu ajuizar a ação constitucional cabível para pleitear a interrupção da atividade e a reparação dos danos causados.
A ação a ser ajuizada por Joana é

A

a ação popular.

B

a ação civil pública.

C

o mandado de segurança.

D

a reclamação constitucional.

E

a ação de reparação de danos.

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Q2103021

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Provas: FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Assistente Social | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Clínico | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Psiquiatra | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Psicólogo |

Q2103021 Direito Administrativo

No exercício de suas atribuições como servidora de cargo efetivo do Ministério Público do Estado de São Paulo, Maura prestou informações legitimamente solicitadas por interessado, mas, dolosamente, negou publicidade a ato oficial, em benefício indevido de sua irmã Mirtes, pois acreditava que a divulgação de tal dado poderia prejudicar sua vida pessoal.
Acerca da conduta de Maura, é correto afirmar que a mencionada negativa de publicidade

A

não caracteriza ato de improbidade administrativa, pois seu objetivo era preservar a sua família.

B

não caracteriza improbidade administrativa, pois tal conduta deixou de ser tipificada com as alterações promovidas pela alteração legislativa de 2021.

C

caracteriza ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

D

caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

E

caracteriza ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

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Q2103022

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Provas: FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Assistente Social | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Clínico | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Psiquiatra | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Psicólogo |

Q2103022 Legislação Estadual

Em setembro de 2022, Cristina, servidora pública estável, ocupante de cargo efetivo do Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições, culposamente, ocasionou lesão a bens do mencionado ente federativo que estavam sob sua guarda.
Considerando o disposto na lei de improbidade administrativa e no regime jurídico dos servidores públicos do Estado de São Paulo é correto afirmar que Cristina

A

praticou ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

B

praticou ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.

C

não pode ser responsabilizada pelos prejuízos causados à Fazenda Estadual.

D

é responsável pelos prejuízos causados e será obrigada a repor, de uma só vez, a importância apurada.

E

é responsável pelos prejuízos causados, sendo que eventual desconto em sua remuneração não pode exceder a décima parte do valor desta.

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Q2103023

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Provas: FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Assistente Social | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Clínico | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Psiquiatra | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Psicólogo |

Q2103023 Legislação Estadual

Jaílson é servidor ocupante de cargo de Analista da Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo e, por iniciativa própria, decidiu que merecia alguns dias de folga ao longo do mês, considerando a alta produtividade que vinha apresentando no exercício de suas atribuições.
Em razão disso, ele passou a faltar às sextas-feiras e nas segundas subsequentes, em semanas alternadas, momentos em que deveria estar trabalhando, sem comunicar à autoridade superior ou apresentar qualquer outra causa justificável.
Diante da situação descrita, à luz do regime jurídico dos servidores do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

A

Jaílson colocou em prática garantia assegurada aos servidores ocupantes de cargo efetivo, na medida em que sua alta produtividade lhe confere direito subjetivo a faltas eventuais, sem outra causa justificável.

B

a conduta de Jaílson de se ausentar repetidas vezes caracteriza inassiduidade, violação de dever funcional que dá ensejo à penalidade de demissão a bem do serviço público, após respeitado o regular processo administrativo disciplinar.

C

Jaílson não se ausentará do serviço por mais de quinze dias consecutivos, de modo que sua conduta não pode ensejar a caracterização de inassiduidade, mas está sujeita à configuração de falta grave, que enseja penalidade de suspensão.

D

considerando que Jaílson vem se ausentando do serviço às sextas e segundas subsequentes, devem ser computados os sábados e domingos, para fins de caracterização de inassiduidade do servidor.

E

caso Jaílson venha a se ausentar por mais de vinte dias úteis intercalados, durante um ano, sem a apresentação de causa justificável, ele poderá ser demitido, após o regular processo administrativo disciplinar, independentemente de sua produtividade.

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Q2103024

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Provas: FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Assistente Social | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Clínico | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Psiquiatra | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Psicólogo |

Q2103024 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João e Rodrigo, durante o horário de almoço, debatiam algumas das características da mediação, tendo como paradigma a Lei nº 13.140/2015. João afirmou que somente direitos disponíveis podem ser objeto da mediação; Rodrigo, por sua vez, afirmou que o mediador deve ser imparcial.
Tomando como premissa a situação narrada, é correto afirmar que

A

ambos estão corretos.

B

João está certo e Rodrigo está errado.

C

ambos estão errados.

D

João está parcialmente correto e Rodrigo está correto.

E

João está errado e Rodrigo está certo.

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Q2103025

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Provas: FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Assistente Social | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Clínico | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Psiquiatra | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Psicólogo |

Q2103025 Legislação do Ministério Público

Os meios consensuais de solução de conflitos ganharam significativo destaque com o advento do Código de Processo Civil de 2015. Anteriormente, já se encontravam em nível infralegal disposições normativas que igualmente lhe conferiam importância, como é o caso da Resolução nº 118/2014 do CNMP, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público.
A respeito da Resolução, assinale a afirmativa correta.

A

A conciliação é recomendada para controvérsias que envolvam direitos ou interesses nas áreas de atuação do Ministério Público como órgão interveniente e nos quais sejam necessárias intervenções propondo soluções para a resolução das controvérsias ou dos conflitos.

B

A mediação é recomendada para as controvérsias em que o Ministério Público possa atuar como parte na defesa de direitos e interesses da sociedade, em razão de sua condição de representante adequado e legitimado coletivo universal.

C

Nas práticas restaurativas desenvolvidas pelo Ministério Público, o infrator, a vítima e quaisquer outras pessoas ou setores, públicos ou privados, da comunidade afetada, com a ajuda de um facilitador, não precisam participar conjuntamente de encontros.

D

As convenções processuais poderão ser celebradas pelo membro do Ministério Público, segundo a lei processual, em qualquer fase durante o processo, visando constituir, modificar ou extinguir situações jurídicas processuais, vedada sua celebração durante a fase de investigação.

E

A confidencialidade é recomendada quando as circunstâncias assim exigirem, para a preservação da intimidade dos interessados. Todavia, é permitido que o membro ou servidor que participe da mediação seja advogado dos envolvidos, em qualquer hipótese.

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Q2103026

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Provas: FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Assistente Social | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Clínico | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Psiquiatra | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Psicólogo |

Q2103026 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução nº 125/2010 do CNJ é considerada como marco do incentivo ao uso dos meios consensuais pelo Poder Judiciário, o qual atingiu seu ápice com o Código de Processo Civil.
A respeito da Resolução, assinale a afirmativa correta.

A

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos contarão com um juiz coordenador e, se necessário, com três adjuntos.

B

A criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania é dever dos Tribunais.

C

Cabe ao respectivo Tribunal desenvolver parâmetro curricular e ações voltadas à capacitação em métodos consensuais de solução de conflitos.

D

É dispensada a interlocução do CNJ junto à Ordem dos Advogados do Brasil com vistas a estimular sua participação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

E

Não é necessário o acompanhamento estatístico específico para a implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesse.

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Questões de Concurso Público MPE-SP 2023 para Analista de Promotoria - Médico Clínico

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