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Q2096399

Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro , Regime Aduaneiro e Tributação ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |

Q2096399 Comércio Internacional (Exterior)

Em relação às características que distinguem os regimes aduaneiros especiais dos regimes aduaneiros aplicados em áreas específicas, é correto afirmar que

Alternativas

no primeiro caso, são dispensados todos os tributos federais e estaduais, enquanto no segundo, apenas os federais.

os primeiros são direcionados a produtos importados, enquanto os segundos beneficiam apenas pessoas jurídicas.

os benefícios no primeiro caso são direcionados a mercadorias; no segundo, dirigem-se a cidades ou áreas delimitadas por lei.

os regimes aduaneiros especiais são espécies de incentivos fiscais, enquanto os aplicados em áreas específicas são apenas benefícios fiscais.

os primeiros gozam apenas de incentivos federais, enquanto os segundos buscam melhorar as condições de vida dos povos.

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Q2096400

Direito Tributário Tributos Federais , II ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |

Q2096400 Direito Tributário

É devido o Imposto de Importação sobre a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional na seguinte hipótese:

Alternativas

retorno ao país de mercadoria devolvida por defeito técnico, para fins de reparo ou substituição.

produto exportado que retorna ao país por erro comprovado de expedição, acompanhado da documentação correspondente.

qualquer bem exportado em caráter definitivo que retorna ao país por motivo de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

mercadoria estrangeira em regime de trânsito aduaneiro via terrestre para o Paraguai extraviada durante o transporte.

bens declarados como amostra comercial, sem valor considerável, conduzidos por viajante que regressa ao país.

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Q2096401

Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro , Regime Aduaneiro e Tributação ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |

Q2096401 Comércio Internacional (Exterior)

O regime aduaneiro especial do REPEX consiste na

Alternativas

autorização para importação de petróleo bruto, gasolina e óleo diesel, com o fim de se manter no país estoque estratégico desses bens.

autorização para importação de petróleo bruto, pela Petrobras, com vistas a manter estoque estratégico desses produtos.

importação de petróleo bruto e gás natural, com o fim de atender eventual necessidade no país dos referidos hidrocarbonetos.

importação de petróleo, basicamente para fornecimento a mercados estrangeiros, em regra, para países limítrofes.

importação em períodos de crise energética, não podendo, em hipótese alguma, ser exportado a outros países.

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Q2096402

Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro , Regime Aduaneiro e Tributação ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |

Q2096402 Comércio Internacional (Exterior)

Uma filial de sociedade empresária estrangeira estabelecida no Brasil pretende importar máquinas e equipamentos com o objetivo de participar, em consórcio com sociedade empresária brasileira, de obras de infraestrutura no país. Tais bens deverão retornar ao exterior após a realização dos trabalhos.
Nesse caso, trata-se de importação sob o regime aduaneiro

Alternativas

geral de importação, pois equivale ao despacho para consumo.

especial de admissão temporária para aperfeiçoamento ativo.

especial de admissão temporária para aperfeiçoamento passivo.

geral de importação, já que os bens prestarão serviços no país.

especial de admissão temporária para utilização econômica.

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Q2096403

Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro , Exportações e Importações, Operações de Câmbio e Logística Internacional ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |

Q2096403 Comércio Internacional (Exterior)

Os recintos aduaneiros são os locais onde se depositam mercadorias importadas ou destinadas ao exterior, localizados na zona secundária do território aduaneiro, como, por exemplo, os entrepostos aduaneiros. Eles operam

Alternativas

como qualquer armazém, depósito ou entreposto de zona primária e, tendo em vista a jurisdição natural e legal dos serviços aduaneiros, suas operações se encontram sob o controle do órgão local de entrada da mercadoria.

sob o controle aduaneiro da repartição da jurisdição onde se encontram e, sob os aspectos jurídico e tributário, caracterizam-se como uma extensão da zona primária, tendo em vista as obrigações legais a que se sujeitam.

nos mesmos moldes que um armazém de zona primária localizado em portos, aeroportos ou pontos de fronteira, e estão sob o controle da repartição de zona primária de entrada ou pela qual deverá sair a mercadoria a ser exportada.

sob a responsabilidade do beneficiário do regime, que providenciará a emissão da Declaração de Importação ou de Exportação, quando solicitada pela alfândega da jurisdição, obrigando-se, ainda, ao pagamento dos tributos, se devidos.

sob o aspecto jurídico, como recintos aduaneiros de zona secundária, em razão da natureza da sua finalidade, podendo ainda ser utilizados como depósitos públicos de mercadoria importada ou de mercadoria destinada à exportação.

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56: C

57: D

58: D

59: E

60: B

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