Questões de Concurso Público SEFAZ-MT 2023 para Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) - Manhã
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De acordo com o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, seguindo o procedimento previsto na Lei Complementar Estadual nº 112/2002, pela violação de norma estipulada no citado Código, João está sujeito à cominação de
Nesse sentido, assinale a opção que não contém uma dessas regras.
De acordo com o atual texto da Lei de Improbidade Administrativa, em tese, Maria
Assinale a opção que contém uma dessas hipóteses.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a União agiu